O conselheiro Marcelo Neves, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse, nesta sexta-feira (19/11), durante o encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, em São Paulo, ser fundamental que o Judiciário reconheça os seus limites na busca de soluções para os conflitos entre os cidadãos e o Sistema Único de Saúde (SUS), devendo, quando o caso exigir, articular-se com outros poderes públicos.
“É por meio do reconhecimento de nossos limites que nos tornaremos mais fortes. As soluções administrativas, por exemplo, são uma alternativa importante, pois favorecem a união de diferentes poderes na construção de um amplo projeto de inclusão social”, disse o conselheiro, ao comentar o trabalho da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que, numa parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, conseguiu reduzir, em dois anos, o número de ações judiciais por medicamentos de 180/mês para 20/mês.
A experiência paulista foi apresentada no encontro pelo coordenador da Assessoria da Defensoria Pública local, Vitore André Zílio Maximiniano. Segundo ele, os pacientes que procuram o órgão são levados para um mesmo local, o Ambulatório Maria Zélia, próximo à Estação Belém do Metrô, onde é iniciada a articulação para conseguir o medicamento.
“Quando o cidadão recorre à Defensoria reivindicando um remédio que já consta da lista do SUS e que, por algum problema de logística, não estava disponível em determinada unidade de saúde, os profissionais do ambulatório identificam onde o medicamento pode ser retirado, e encaminhamos o paciente para esse local”, afirmou o coordenador.
Se o medicamento não constar da lista oficial do SUS, o médico preenche um formulário com informações sobre a doença do paciente e a posologia indicada. Se o remédio tiver o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ele é entregue ao cidadão num prazo de 30 dias.
Apesar de considerar o programa um sucesso, Maximiniano ressalta que a iniciativa está longe de diminuir a importância do Poder Judiciário na condução dos processos que buscam garantir o atendimento às demandas de saúde.
O coordenador fez sua explanação durante o Painel intitulado “Ações coletivas X ações Individuais e alternativas de solução de conflitos no SUS e planos privados”.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias