O conselheiro Guilherme Calmon, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu, nesta quarta-feira (21/8), que os juízes, no exame de processos sobre o envolvimento de mulheres com o tráfico de drogas, levem em conta as circunstâncias que geralmente as induzem a cometer esse tipo de crime. Para ele, como a maioria delas sofre pressão dos maridos ou filhos presos, os magistrados poderiam considerar alternativas à pena de prisão em regime fechado. Guilherme Calmon participou da abertura do II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, promovido pelo CNJ em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) na Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf).
“É preciso que os juízes, no exercício da jurisdição, tenham esse olhar diferenciado para a mulher que muitas vezes pratica o crime de tráfico pressionada pelo marido ou filho preso, não cabendo, necessariamente nesses casos, a prisão em regime fechado. Devem ser consideradas, portanto, outras alternativas que possam servir para que ela cumpra uma pena em razão do crime praticado”, afirmou o conselheiro, que no CNJ supervisiona o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). Ele também chamou a atenção para a necessidade de ações preventivas para evitar a aproximação das mulheres com o tráfico.
“É preciso, e isso eu venho dizendo, atenção ao fato de que o crime de tráfico de drogas tem gerado o aumento do encarceramento feminino. Se nós não atuarmos preventivamente, não adianta sairmos lá na ponta, depois de cometido o crime. É preciso prevenção. São necessárias medidas que possam evitar a prática de crimes dessa natureza por mulheres”, disse o conselheiro, ao se referir à necessidade de se oferecerem às mulheres oportunidades de inclusão produtiva, como qualificação profissional e trabalho, para que superem a dependência financeira que geralmente as pressionam a se envolver com o tráfico.
Guilherme Calmon também destacou que as mulheres enfrentam até mais dificuldades no sistema carcerário do que os homens presos. Segundo ele, a maioria das necessidades específicas do gênero feminino não é atendida nas prisões. “O sistema prisional brasileiro não foi concebido para a mulher. A própria estrutura física de um presídio ou penitenciária foi pensada para homens. Então nós temos desde a questão da estrutura física de penitenciárias ao tratamento que deve ser dado a essas mulheres por conta de suas necessidades de gênero. As mulheres têm doenças que são próprias de sua condição feminina. Há também a questão da gravidez no cárcere, a questão de elas eventualmente poderem ter filho durante o cumprimento da pena”, alertou o conselheiro.
A abertura do II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino também contou com a participação de Aline Yamamoto, da Coordenação Geral de Acesso à Justiça e Combate à Violência da Secretaria de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres; de Augusto Eduardo de Souza Rossini, diretor do Depen; do juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador do DMF e também do evento, além de outras autoridades e especialistas.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias