O conselheiro Fabiano Silveira foi empossado administrativamente nesta quinta-feira (27/8) para novo mandato de dois anos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ato foi formalizado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
A posse do conselheiro foi em caráter administrativo para evitar um intervalo de tempo entre o fim do primeiro mandato, ocorrido no dia 26, e o início do segundo. A solenidade de posse será realizada na próxima terça-feira (1º/9), antes do início da 215ª Sessão Ordinária do CNJ, quando cinco novos conselheiros também serão empossados.
A nomeação de Fabiano Silveira para novo mandato foi oficializada no dia 26, por meio de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU). Indicado pelo Senado Federal, ele ocupa, no CNJ, a vaga destinada a cidadãos de notório saber jurídico e reputação ilibada. O conselheiro acumula também a função de ouvidor do Conselho.
Fabiano Silveira é bacharel, mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tendo realizado estudos doutorais na Università degli Studi di Roma – La Sapienza entre 2006 e 2007. É consultor legislativo do Senado Federal para as áreas de direito penal, processual penal e penitenciário. Foi membro da Comissão de Reforma do Código de Processo Penal do Senado Federal (2008/2009) e do Comitê Gestor do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo (2009/2010).
O conselheiro também foi professor substituto da Faculdade de Direito da UFMG e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. É professor convidado de cursos de especialização e pós-graduação de diversas instituições públicas e privadas. Cumpriu ainda mandato como conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2011/2013.
Agência CNJ de Notícias