O Diário da Justiça Eletrônico (DJE) publicou, nesta sexta-feira (05/02), a Portaria 13/2016, do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, designando o conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim como coordenador do Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judiciário Eletrônico (PJe).
Cabe ao Comitê, entre outras atribuições, supervisionar o gerenciamento, a especificação, o desenvolvimento, a implantação, o suporte e a manutenção corretiva e evolutiva do PJe, que é desenvolvido pelo CNJ em parceria com os órgãos do Poder Judiciário.
“Primeiramente, eu recebi com muita alegria e muito orgulho a designação do ministro Lewandowski, porque é uma prova de confiança e também significa que temos muito trabalho pela frente”, afirmou o conselheiro, que classificou a designação como oportunidade de continuar o trabalho que ele vem desenvolvendo como presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ. Essa comissão está responsável, entre outras atribuições, pela implantação da plataforma 2.0 do PJe, que trará melhorias como a revisão da arquitetura, da usabilidade e do padrão de acessibilidade para pessoas com deficiência.
Segundo o conselheiro, a nova versão do PJe, que está sendo implantada em parceria com os tribunais, deve estar concluída ainda neste primeiro semestre. “A implantação da plataforma 2.0 do PJe é o rumo à unificação dos sistemas de todo o Poder Judiciário. É um passo a passo, temos alguns tribunais que ainda não estão integrados ao PJe, mas, em última análise, a meta do CNJ, que é ambiciosa e também é uma bandeira do ministro Lewandowski, é no sentido de que tenhamos, no futuro, um processo eletrônico unificado em todo o Judiciário”, disse o novo coordenador do Comitê Gestor Nacional.
Designação– Os membros do Comitê Gestor Nacional são designados por ato do presidente do CNJ, com a garantia da participação de representantes de todos os segmentos do Poder Judiciário, do Conselho Nacional do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, da advocacia pública e da Defensoria Pública, indicados pelas respectivas instituições.
As deliberações do Comitê são sempre comunicadas à Presidência do CNJ e à Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho, que é presidida pelo conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim. Há também os Comitês Gestores dos Conselhos e dos Tribunais, que têm composição e atribuições definidas por atos dos órgãos que os constituem.
Por meio do PJe, o CNJ busca manter um sistema de processo eletrônico capaz de permitir a prática e acompanhamento de atos processuais, independentemente de os processos tramitarem na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados ou na Justiça do Trabalho.
O PJe está em utilização em 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), 17 Tribunais de Justiça (TJs), três Tribunais Regionais Federais (TRFs) e dois tribunais da Justiça Militar estadual, além do CNJ e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Recentemente foi iniciada, a partir de portaria do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski, a implantação do sistema na Suprema Corte do país. Para o Ministro, a implantação do PJe em todos os tribunais do país é uma das metas prioritárias do CNJ.
Agência CNJ de Notícias