O conselheiro Paulo Lôbo determinou nesta quarta-feira (23/05) a suspensão das demissões no Tribunal de Justiça do Piauí até o plenário do Conselho Nacional de Justiça decidir sobre um pedido de esclarecimento efetuado pelo próprio tribunal do estado. Neste pedido, o tribunal questiona se a decisão do CNJ de demitir os servidores do tribunal contratados sem concurso público alcança os servidores que ingressaram, na mesma condição, no período de 1983 a 1988
O conselheiro Paulo Lôbo determinou nesta quarta-feira (23/05) a suspensão das demissões no Tribunal de Justiça do Piauí até o plenário do Conselho Nacional de Justiça decidir sobre um pedido de esclarecimento efetuado pelo próprio tribunal do estado. Neste pedido, o tribunal questiona se a decisão do CNJ de demitir os servidores do tribunal contratados sem concurso público alcança os servidores que ingressaram, na mesma condição, no período de 1983 a 1988. O conselheiro Paulo Lôbo explicou que foi necessário suspender as demissões para prevenir um tumulto administrativo caso o tribunal tiver que rever algumas demissões.
As demissões no TJ do Piauí foram determinadas na sessão do CNJ do último dia 8, atendendo um pedido do Ministério Público do Trabalho no estado. Nesta sessão, o conselheiro Paulo Lôbo, relator do processo detectou a existência de 55 servidores que entraram para o tribunal sem concurso público e de outros 174 que se efetivaram através de manobras como transferência, aproveitamento e redistribuição. Também encontrou 22 prestadores de serviço sem contrato e irregularidades na transferência de 63 servidores para outros órgãos. Além disso, CNJ encontrou irregularidades nas nomeações de oficiais de justiça.
O pedido de esclarecimento do tribunal está previsto para entrar na pauta de julgamento do CNJ da próxima terça-feira.