O supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto, pregou nesta segunda-feira (25/6) a necessidade de haver maior união entre os juízes que fiscalizam o sistema carcerário em todo o país, como forma de se ampliar ações que possam dar dignidade às pessoas presas e, assim, permitir que os detentos passem por uma verdadeira recuperação e pela ressocialização, após o cumprimento de suas penas.
O apelo foi feito no discurso de abertura da reunião nacional dos grupos de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário, que está sendo realizada pelo DMF, em Brasília. Ao criticar a forma desumana de tratamento aos detentos, o conselheiro afirmou que “mesmo quem é condenado por um crime hediondo tem dignidade”. “Precisamos respeitar essa dignidade, como manda a Constituição”, completou. Tourinho Neto também criticou as condições de presídios, penitenciárias e delegacias brasileiros.
Ressocialização – O conselheiro do CNJ e supervisor do DMF chamou a atenção, ainda, para a importância dos trabalhos voltados para a ressocialização dos detentos, uma vez que estas pessoas vão retornar à sociedade após o cumprimento de suas penas. “A sociedade só quer cadeia. O tratamento que se dá ao preso é o mesmo que era dado na Idade Média pela Inquisição. A sociedade se esquece de que não temos prisão perpétua e de que o preso há de voltar à sociedade. Se for tratado como fera, ele voltará como fera sedenta de sangue”, afirmou.
Já o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Fernando Mattos, que substituiu o secretário-geral do órgão no evento, enfatizou o trabalho de melhoria das condições dos presídios realizado no Espírito Santo, após a realização do mutirão carcerário naquele estado. Na ocasião do mutirão no Espírito Santo, o CNJ, a exemplo do que acontece nos mutirões realizados em todo o país, apresentou um relatório com o diagnóstico da situação e sugestões de medidas que poderiam ser adotadas para melhoria do sistema como um todo, o que foi cumprido e figura hoje como exemplo de boa prática.
Descentralização – Participam da reunião do DMF, membros dos grupos de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário (GMF) de vários estados brasileiros. Criados pelo artigo 5º da Resolução 96 do Conselho, em 2009, os grupos são responsáveis por monitorar a situação do sistema carcerário nos estados. O objetivo do encontro é discutir metas para a atuação destes grupos, dividindo o trabalho que é hoje realizado basicamente pelo DMF/CNJ. Com a descentralização das atividades de fiscalização, o CNJ espera melhorar as condições das unidades prisionais.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias