O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), José Trindade dos Santos, disse nesta sexta-feira (15/04), durante o Encontro Nacional do Judiciário sobre Capacitação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que a dinâmica da sociedade impõe mudanças no Poder Judiciário, mas ressaltou que as políticas devem ser formuladas de forma a preservar a autonomia dos magistrados. Já o ministro Ives Gandra Martins Filho, integrante do Conselho Nacional de Justiça, destacou a importância dos valores éticos para evitar faltas disciplinares de magistrados. “Se investirmos na capacitação, diminuirá muitíssimo o problema disciplinar”, afirmou Gandra, que atribui eventuais casos de corrupção envolvendo magistrados à perda de valores éticos. Com a edição da Resolução 126, o CNJ assume, junto com o Judiciário, a atribuição de traçar diretrizes para os cursos oferecidos pelas 88 escolas do Judiciário. “Vemos como essencial a integração de todas as escolas”, afirmou. Hoje, segundo ele, as escolas funcionam de forma isolada. A integração, segundo o conselheiro, possibilitará a formação de um banco de dados sobre cursos, a otimização dos recursos humanos e a troca de experiência.
A formação ética deve ser a primeira na formação do magistrado, afirmou o desembargador Newton de Luca, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Para ele, a Resolução 126 do CNJ é a espinha dorsal do conjunto de reflexões sobre as escolas de formação de magistrados, que estão sob pressão para julgar volume crescente de processos. Isso reforça a necessidade da formação e da atualização constantes: “Nós magistrados temos o dever de nos aperfeiçoarmos e o cidadão tem o direito de cobrar”, afirmou o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Já Joaquim Falcão, ex-conselheiro do CNJ e diretor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, comentou que os juizados especiais ocupam a terceira colocação em número de processos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal, o que é uma contradição, já que foram criados para dar celeridades aos processos. Ele lembrou também que o setor público está entre os maiores demandantes da Justiça. Na mesma linha, Tércio Sampaio de Ferraz Júnior, professor da Universidade de São Paulo, lembrou que o Brasil vive uma realidade nova com a criação de inúmeras agências reguladoras e o surgimento do direito difuso. E ressaltou que mesmo a disputa entre empresas privadas pode ter grande repercussão social.
Gilson Euzébio
Agência CNJ de Notícias