O conselheiro Marcelo Nobre, que negou liminar ao pedido de suspensão do chamado “toque de recolher” no município de Nova Andradina, Mato Grosso do Sul, entende que o debate sobre a medida deve ser ampliado. “O CNJ tem suas atribuições constitucionais exatamente como outros poderes e as discussões sobre o assunto devem ser discutidas até o limite de nossas atribuições”, explicou o conselheiro. Ele acha que aprofundar o debate sobre o assunto “é extremamente saudável para a sociedade” e que o tema deveria ser estendido até o Congresso Nacional.

Na Bahia, depois dos municípios de Santo Estevão, Antônio Cardoso e Ipecaetá, o toque de recolher poderá se estender pela BR 116, a Rio-Bahia. A informação foi dada pelo juiz José de Souza Brandão Neto, da Comarca de Santo Estevão. Segundo ele, a medida, além de contribuir para a redução da criminalidade nos três municípios onde a portaria está em vigor, tem contribuído também para combater o tráfico de drogas e afugentou a ação de aliciamento de jovens nas estradas.

Segundo o juiz José Brandão, nos três municípios baianos, em dois meses de vigência do toque de recolher, o índice de criminalidade envolvendo menores caiu em 71% com base nas ocorrências das delegacias e do Juizado de cada localidade. Esse percentual é referente às ocorrências em que os menores de 18 anos são autores ou vítimas. Elas caíram de 30 por mês, em média, entre janeiro e junho deste ano, para nove, em julho. Para discutir o assunto, o juiz José de Souza Brandão Netto, pioneiro a adotar a medida na Bahia, reuniu colegas de outras jurisdições, como as Comarcas de Santa Terezinha, Castro Alves e Milagres para avaliar a possibilidade de adotar a medida nessas localidades.

O juiz de Santo Estevão anunciou que em 60 dias, será realizada uma audiência pública com a participação de representantes da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Câmara de Vereadores e Prefeituras para discutir a efetivação do toque de recolher em outros municípios baianos.

EF/SR

Agência CNJ de Notícias