A última parte da 1ª Reunião Preparatória ao 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, na tarde de quarta-feira (4/5), foi dedicada a questionamentos formulados pelos representantes dos tribunais aos membros da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento. No primeiro questionamento apresentado, um magistrado do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) perguntou se seria possível estabelecer uma comunicação entre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e o sistema Justiça Aberta, que reúne indicadores de produtividade alimentados pelos próprios magistrados. O magistrado questionou ainda sobre a possibilidade de se estabelecer uma meta de melhoria do PJe para o próprio CNJ.
A pergunta foi endereçada ao conselheiro Luiz Cláudio Allemand, que faz parte da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura. O conselheiro informou que o PJe está sendo reformulado e uma nova versão do sistema, o PJe 2.0, deverá ser apresentada até este mês de maio. “Teremos uma arquitetura nova e mais amigável”, afirmou o conselheiro. Quanto ao estabelecimento de metas para o CNJ, Allemand disse que poderia ser estabelecido como meta para o Conselho um cronograma para implantação do Escritório Digital.
O conselheiro Gustavo Alkmim foi indagado por dois magistrados, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), sobre por que o CNJ não exige dos tribunais maior aderência ao PJe nacional – segundo eles, uma iniciativa determinante para o alcance do Plano Estratégico do Poder Judiciário. O conselheiro informou que o CNJ encaminhou aos tribunais uma pesquisa sobre o cumprimento das iniciativas do Plano Estratégico com vistas aos macrodesafios estabelecidos para o quinquênio 2015-2020. Os tribunais deverão informar as cinco principais iniciativas concluídas até 2015 e as dificuldades enfrentadas. Segundo o conselheiro, o prazo para responder à pesquisa será ampliado, pois muitos tribunais não conseguiram responder a tempo.
Em seguida, um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) questionou como implementar o artigo 22 Resolução n. 219 do CNJ. O artigo estabelece que as carreiras dos servidores de cada Tribunal de Justiça devem ser únicas, sem distinção entre cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança de primeiro e segundo graus. De acordo com o conselheiro Carlos Eduardo Dias, a alocação a ser feita pelos tribunais terá que se basear no valor das gratificações ou comissões recebidas, e não no número de cargos.
Manual – O conselheiro informou que o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau aprovou, em sua última reunião, a elaboração de um manual que vai orientar os tribunais no cumprimento da Resolução. “O Departamento de Pesquisas Judiciárias já está trabalhando na elaboração de um manual para servir de suporte para os tribunais, inclusive com auxílio da Secretaria de Gestão de Pessoas. Em breve, nós, do comitê, pretendemos tornar este manual disponível aos tribunais, não só para este assunto, mas para as demais práticas previstas na Resolução n. 219”, informou o conselheiro Carlos Eduardo Dias.
Nas últimas intervenções feitas, uma magistrada de Rondônia sugeriu aos conselheiros o estabelecimento de um cronograma anual relacionado às atividades de gestão estratégica dos tribunais. Outra magistrada do mesmo estado pediu que as metas do Encontro Nacional do Poder Judiciário sejam fixadas com mais antecedência para seu efetivo cumprimento pelos tribunais.
A presidente da mesa de encerramento, conselheira Daldice Santana, justificou a ausência do ministro Lélio Bentes, em missão oficial fora do país, que, como presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, foi um dos principais responsáveis pela realização do evento.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias