Os conselheiros Luiz Fernando Bandeira e Mário Guerreiro receberam nesta quarta-feira (7/7) as principais demandas dos membros do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira de Servidores. As reivindicações são resultado das discussões realizadas ao longo do último mês e foram agrupadas em torno de três grandes temas – a normatização da carreira judiciária; o reenquadramento dos auxiliares e a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) recebida pelos oficiais de Justiça; e questões salariais. O grupo, que tem caráter consultivo, promove desde que foi instalado, em junho, debates sobre as carreiras do Poder Judiciário entre representações sindicais dos servidores da Justiça e membros da administração dos tribunais.

Um dos pleitos apresentados é a nomeação de cerca de 700 candidatos aprovados em concursos em andamento em tribunais regionais do Trabalho, sobretudo naqueles que não têm possibilidade de contratar no momento, devido a restrições fiscais e orçamentárias. De acordo com o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (SindJus/DF), José Rodrigues Costa Neto, a discussão é objeto de uma consulta feita pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) ao CNJ. “De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), não poderia haver aproveitamento de concursos de outros órgãos. Nós defendemos que CNJ se mostre favorável à consulta do TST para dar autorização a essas nomeações.”

O conselheiro Bandeira, coordenador do Fórum, afirmou que o processo está sob relatoria do conselheiro Rubens Canuto, que é livre para formar convicção a respeito da problemática no relatório do processo e no seu voto, que são em seguida submetidos ao Plenário do CNJ. Bandeira, no entanto, se dispôs a apresentar a posição do grupo ao conselheiro relator.

A presidente da Associação dos Servidores do Conselho Nacional de Justiça (Asconj), Meg Gomes Martins de Ávila, propôs que o conselheiro encaminhe resoluções e temas que sejam pautados no Plenário do CNJ aos membros do fórum sempre que tenham potencial de afetar a vida profissional dos servidores. “Nós que atuamos na área de Gestão de Pessoas temos uma inquietação ao cumprir resoluções e normativos que não foram debatidos e este fórum é o melhor campo para essas discussões”, afirmou a servidora do CNJ, que também coordena o Comitê de Qualidade de Vida no Trabalho do órgão. Bandeira acatou a sugestão, assim como o cronograma de reuniões mensais proposto pelo fórum, ainda que esteja sujeito a alterações inesperadas de agenda.

VPNI

Outra demanda apresentada na reunião desta quarta-feira (7/7) foi o reenquadramento dos auxiliares e a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) que era paga aos oficiais de Justiça, mas foi cancelada recentemente por decisão do TCU. De acordo com Thiago Duarte, representante a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), causou surpresa à categoria a decisão da Corte de Contas, que teria levado mais de 10 anos para declarar ilegal o acúmulo da VPNI e da Gratificação Atividade Externa pelos oficiais de Justiça. “Os cortes podem significam uma perda de R$ 3 mil a R$ 3,5 mil na renda mensal. Alguns deles foram revertidos somente após decisão judicial. A Fenajufe defende a legalidade em representação coletiva no TCU.”

O conselheiro Bandeira ponderou que o entendimento do Tribunal de Contas da União também afetou os rendimentos de outras categorias, como as do Legislativo. Disse ainda que o fórum tem representantes da administração também. “Precisamos encontrar soluções sustentáveis”, afirmou o conselheiro, que foi acompanhado na reunião pelo outro conselheiro que participa do Fórum, Mário Guerreiro.

Finalmente a questão salarial pautou boa parte das intervenções durante a reunião. A Fenajufe apoia um reajuste de 14,74%. O Fórum, no entanto, apresentou alguns números sobre o “espaço” que haveria nos orçamentos dos órgãos que integram o Poder Judiciário da União – Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, tribunais superiores e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O servidor indicado pelo TST, José Railton Silva Rego, afirmou que a inflação desde o último reajuste, pago em 2019, foi o referencial para calcular a proposta de recomposição salarial.

Os representantes das áreas financeiras dos tribunais presentes à reunião revelaram haver margem orçamentária que permitiria um reajuste em torno de 5% nos vencimentos básicos dos servidores, além de simulações do impacto financeiro que cada proposta de aumento representaria em seus os respectivos tribunais. Diante dos cálculos apresentados pelos servidores, o conselheiro Bandeira afirmou que se trata apenas de uma estimativa do espaço fiscal dos órgãos, “mas cada tribunal pode ter outras prioridades de investimento – em TI ou em reformas da infraestrutura física, entre outras – além da questão remuneratória”, ponderou Bandeira.

Até a próxima reunião, marcada para 4 de agosto, o coordenador do Fórum se comprometeu a encaminhar a questão do aproveitamento dos aprovados em concursos vigentes ao relator da consulta do CSJT enquanto o subgrupo responsável pela questão salarial comprometeu-se a trazer uma proposta que possa ser encaminhada à administração dos tribunais e ao Plenário do CNJ, que analisam as propostas de lei orçamentárias do Poder Judiciário da União. “Estamos fixando cada uma das prioridades, sabedores do que temos que fazer para que isso se torne ações concretas”, disse o conselheiro.

Histórico

O Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira de Servidores foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça em julho de 2020, pelo então presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli. Em junho deste ano, após sugestão do conselheiro Bandeira, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, ampliou a representatividade do Fórum, designando os membros de sua composição atual.

Manoel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias