Os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúnem nesta terça-feira (12/3) para realizar a 286ª Sessão Ordinária. A reunião plenária acontece à tarde, em Brasília, e tem 14 itens na pauta.
Entre os processos a serem julgados, está a ratificação de liminar concedida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, em Pedido de Providências sobre o aumento do auxílio-alimentação de magistrados do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A decisão em análise impediu os pagamentos de quaisquer diferenças de auxílio-alimentação, retroativo a 2011, a desembargadores e juízes de Pernambuco.
Há ainda uma consulta da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) sobre a possibilidade de os magistrados poderem ser titulares de “empresas individuais”, entre outros itens da pauta.
Os interessados podem acompanhar a sessão, ao vivo, por meio da TV Plenário. Acesse aqui a íntegra da pauta.
População carcerária
Antes de começar a sessão, os conselheiros do CNJ participam da assinatura do termo de cooperação técnica entre o CNJ, o Colégio Nacional dos Defensores Públicos (Condege) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) sobre a união de esforços para o desenvolvimento de ações contra a superlotação prisional e de iniciativas para a garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade.
Boas práticas
Após a sessão plenária, os presidentes do CNJ, ministro Dias Toffoli, e do Instituto Innovare, Sérgio Renault, firmam termo de cooperação técnica que prevê partilha de dados entre as duas instituições e o desenvolvimento de ações conjuntas. Um dos objetivos da parceria é estimular e difundir práticas de modernização, eficiência e acessibilidade da Justiça.
Na sequência, haverá a reunião do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, criado conjuntamente pelo CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O colegiado tem como prioridades ações no sistema de Justiça em resposta à catástrofe de Brumadinho e a tragédia ambiental de Mariana – ambas provocadas por rompimento de barragens em Minas Gerais –, o incêndio na Boate Kiss, na cidade gaúcha de Santa Maria, em 2013, que deixou 234 mortos e 633 feridos, e a Chacina de Unaí, em que foram assassinados fiscais do Ministério do Trabalho no município mineiro de Unaí, em 2004.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias