O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (29/6), às 14h, a 334ª Sessão Ordinária do Plenário – a última do primeiro semestre. A sessão segue sendo realizada por meio de videoconferência, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube, como medida de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19).
Na pauta, constam 33 itens para julgamento, sendo três atos normativos. Uma das propostas estabelece diretrizes e procedimentos para aplicação e acompanhamento da monitoração eletrônica de pessoas presas. A resolução elaborada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, contou com a colaboração de órgãos externos, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais.
Há, ainda, um processo de acompanhamento de cumprimento de decisão que apresenta a situação atual da implantação das determinações da Resolução CNJ n. 351/2020, que trata das condutas de assédio moral e sexual e discriminação no Poder Judiciário. Também estão pautados 10 procedimentos de controle administrativo, 10 revisões disciplinares, quatro pedidos de providências, três recursos e um processo administrativo disciplinar.
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Representantes e partes que tiverem interesse em sustentar oralmente, devem entrar em contato com a Secretaria Processual do CNJ, pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br, até segunda-feira (28/6), para receber o link para participar da sessão.
Revista
Também na terça (29/6), será lançada a nova edição da Revista Eletrônica do CNJ, publicação que apresenta análises sobre assuntos relacionados à atuação do Conselho. A publicação inaugura a temática dos cinco eixos de gestão do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux: direitos humanos e do meio ambiente, garantia da segurança jurídica, combate à corrupção e ao crime organizado, incentivo ao acesso à justiça digital e capacitação das equipes do Judiciário.
A 334ª Sessão Ordinária sinaliza o final dos trabalhos do primeiro semestre do ano. O Conselho entra em recesso, conforme prevê a Portaria CNJ n. 61/2021. Os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho. Aqueles que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o dia 2 de agosto. O atendimento ao público externo será reduzido, sendo realizado das 13h às 18h.
Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias
Assista à 334ª Sessão no canal do CNJ no YouTube
