O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, nesta semana, resolução para que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) seja implantado na Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais.

A TNU é responsável por julgar processos com objetivo de uniformizar entendimentos sobre leis federais. No órgão, o PJe substituirá o “Virtus”, passando a ser o único sistema de processo eletrônico usado por seus integrantes.

“O PJe está suficientemente maduro para ser implantado na TNU, já tendo sido a versão atualmente instalada devidamente homologada”, afirma o corregedor-geral da Justiça Federal e presidente da TNU, ministro Humberto Martins.

Segundo Martins, o PJe foi usado pela TNU para julgar 11 processos em dezembro de 2013. Atualmente, há 11,5 mil processos em tramitação no órgão. Desde que foi criada, já passaram cerca de 41 mil processos pela TNU.

Como a resolução somente se refere à implantação do PJe no âmbito da TNU, por enquanto os juizados especiais federais, as turmas recursais e as turmas regionais de uniformização permanecerão utilizando seus próprios sistemas.

Iniciado em 21 de junho de 2011, o PJe é um sistema para a automação do Judiciário desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O sistema já está implantado em 34 tribunais brasileiros, além do próprio CNJ e da TNU dos Juizados Especiais Federais.

Fred Raposo
Agência CNJ de Notícias