A Corregedora Nacional de Justiça Eliana Calmon entregou nesta segunda-feira (06/6/2011), ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), um avião monomotor apreendido do tráfico de drogas. O avião servirá à região amazônica, evitando o fechamento de 30 varas no interior, inacessíveis por terra na maior parte do ano. O funcionamento destas comarcas está atualmente ameaçado pela falta de transporte dos processos e dos magistrados, já que o acesso por terra é inviável na região.
“A parte mais difícil é a primeira doação, pois não existem procedimentos e rotinas estabelecidas. Nesta tarefa, contamos com a boa vontade e o interesse de todos os atores, da Polícia Federal à ANAC, passando pela Infraero, TJAM e os demais envolvidos”, explicou a ministra Eliana Calmon.
Outras aeronaves apreendidas do tráfico estão sendo avaliadas para serem entregues ao Poder Judiciário. A próxima aeronave será para o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), afirmou a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com ela, a proposta é doar um avião para cada tribunal que tenha dificuldades em atender à sua jurisdição. “É o caso das regiões Norte, Centro Oeste e Nordeste, como o estado do Piauí, onde existe dificuldade de levar material de expediente a muitas comarcas, quanto mais fiscalizar a ação do Judiciário”, disse a ministra.
Melhoria do Judiciário na Amazônia – O desembargador João Simões, presidente do TJAM, ressaltou a importância da parceria com o CNJ para a melhoria dos serviços judiciários da região. Segundo o desembargador, a aeronave doada permitirá ao tribunal amazonense levar cidadania para as populações ribeirinhas, além de garantir a presença do Estado em toda a região amazônica. “Não podemos esquecer que esta presença é soberania de uma região que muitos consideram um condomínio internacional”. Para Simões, os deslocamentos comerciais estão cada vez mais caros para o orçamento da justiça, e o monomotor permitirá o que considerou um dos benefícios mais relevantes: “Vamos poder estabelecer um cronograma no planejamento de nossas ações, com a garantia de que teremos condições de atendê-lo”, disse o desembargador.
A corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Amazonas, Socorro Guedes, comemorou a entrega do avião. “Quando existe voo comercial para algumas comarcas, a frequência de voo é de apenas um por semana. Se vamos inspecionar, fiscalizar ou realizar treinamentos, temos que ficar uma semana na localidade, esperando para voltar. Em algumas comarcas o tempo de viagem até Manaus é de 20 horas, por barco”. Outra iniciativa da Corregedoria do CNJ é informatizar a comunicação entre as comarcas, e entre estas e os Tribunais de Justiça, por intermédio de antenas parabólicas. “Já temos a verba necessária e cada sede de comarca, no Amazonas, terá um equipamento conectado à web. Onde não existir energia elétrica vamos estudar um mecanismo que permita esta conexão”, garantiu a ministra Eliana Calmon.
De acordo com o desembargador João Simões, o Poder Judiciário do Amazonas deve receber um aporte de R$ 100 milhões, o que permitirá a contratação de mais 60 magistrados e 800 funcionários. “Atualmente contamos apenas com 202 funcionários nas 59 comarcas do interior”, diz o desembargador.
Espaço Livre – A entrega do avião ao TJAM faz parte do Programa Espaço Livre, que tem a proposta de atender a todos os aviões inativos em aeroportos do país, que estão sob custódia da Justiça. Atualmente, há pelo menos 119 aviões abandonados, geralmente em decorrência da falência de companhias aéreas, que ocupam um espaço valioso e cada vez mais necessário nos aeroportos brasileiros.
O Programa Espaço Livre tem como parceiros do CNJ a Infraero, o Ministério da Defesa, a Agência Nacional de Aviação Civil, o Comando da Aeronáutica, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Ministério Público estadual. O objetivo do projeto é fazer uma força-tarefa para retirar dos aeroportos este ano todos os aviões que estejam vinculados às massas falidas e, em seguida, os que forem apreendidos em processos criminais.Já foi feito um laudo, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para avaliar quais aeronaves ainda estão em condições de uso. As que estão sucateadas serão removidas com o auxílio de caminhões do Exército e desmontadas. As peças serão leiloadas após o desmonte.
A primeira ação do Programa Espaço Livre tem como alvo as 27 aeronaves da Vasp, cuja falência foi decretada em 2008, que estão ociosas e espalhadas em aeroportos do país há cerca de seis anos. Cada aeronave tem custo médio diário de estadia nos aeroportos de R$ 1,2 mil, que é pago pela massa falida – ou seja, os credores -, da Vasp. O desmonte das aeronaves começará em junho, no aeroporto de Congonhas, onde se encontram nove aeronaves da companhia. Em Congonhas, essas aeronaves ocupam um espaço de 170.000m², o que equivale a aproximadamente três estádios de futebol. A data do desmonte será anunciada em breve pelo CNJ.
Fernando Grossi/ Luiza de Carvalho
Agência CNJ de Notícias