O Conselho Nacional de Justiça realiza uma pesquisa para conhecer a opinião daqueles que atuam nos Juizados Especiais Criminais sobre penas alternativas e a destinação do produto oriundo das transações penais. A iniciativa é parte do trabalho desenvolvido pela Comissão dos Juizados Especiais do CNJ, que elabora uma série de projetos com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços destes órgãos. De acordo com a conselheira Germana Moraes, coordenadora da Comissão juntamente com o conselheiro Eduardo Lorenzoni, o objetivo da pesquisa é "consolidar as melhores práticas" com relação aos assuntos a serem pesquisados.

As opiniões serão colhidas a partir de dois questionários, que estão disponíveis na página do CNJ na internet (www.cnj.gov.br). O prazo para o envio das respostas vai até 31 de julho, para o e-mail penas_alternativas@cnj.gov.br.

As respostas serão consolidadas e discutidas por magistrados e promotores em evento sobre acompanhamento de penas alternativas a ser realizado pelo CNJ na última semana de agosto, em Goiânia (GO).

Para acessar os questionários, clique aqui.