Em ofício encaminhado aos presidentes dos 27 Tribunais de Justiça do país, o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), conselheiro Guilherme Calmon, pediu o apoio da Presidência dos tribunais às ações estabelecidas pelo Comitê Gestor da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) para o ano de 2014. As ações foram definidas no início de dezembro, em reunião realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.
De acordo com o ofício, foram fixadas quatro ações estratégicas para o ano de 2014. A primeira, batizada de Comarca Enasp, consiste na indicação de uma comarca para participar de um esforço concentrado para limpar, até outubro deste ano, a pauta de júri em processos de homicídios dolosos que estão pendentes de julgamento. A comarca a ser indicada pelos Tribunais de Justiça deve ser preferencialmente a com maior congestionamento de processos das Metas de Persecução Penal da Enasp.
As comarcas indicadas pelos TJs foram: Cruzeiro do Sul (Acre), Maceió (Alagoas), Humaitá (Amazonas), Itabuna (Bahia), Maracanaú (Ceará), Ceilândia (Distrito Federal), Cariacica (Espírito Santo), Trindade (Goiás), Acailândia (Maranhão), Várzea Grande (Mato Grosso), Dourados (Mato Grosso do Sul), Peçanha (Minas Gerais), São Félix do Xingu (Pará), Caaporã (Paraíba), Colombo (Paraná), Jaboatão dos Guararapes (Pernambuco), Oeiras (Piauí), São João do Meriti (Rio de Janeiro), Canguaretama (Rio Grande do Norte), Porto Alegre (Rio Grande do Sul), 2ª Vara do Tribunal do Júri (Rondônia), São Luiz do Anauá (Roraima), Fraiburgo (Santa Catarina), 1ª Vara do Júri Central – Barra Funda (São Paulo), Estância (Sergipe) e Augustinópolis (Tocantins).
Outra ação definida foi a realização da Semana Nacional do Tribunal do Júri, no período de 17 a 21 de março. A ideia é realizar sessões plenárias do Tribunal do Júri em todas as unidades judiciárias do Estado. Também foi definida a criação do Selo Enasp, que vai premiar as unidades judiciárias que se destacarem durante a Semana Nacional do Júri. Serão conferidos selos nas categorias Bronze, Prata, Ouro e Diamante, a depender do número de sessões do Tribunal do Júri realizadas e da quantidade de ações penais julgadas ao longo do evento.
O ofício informa ainda a criação do Processômetro, que traz o número de processos de homicídios dolosos julgados recentemente pela Justiça. O objetivo da ferramenta é mostrar como o Poder Judiciário está cumprindo a meta de julgar, até outubro de 2014, todos os processos penais de crimes dolosos contra a vida que tenham recebido denúncia até dezembro de 2009. A alimentação dos dados deve ser feita pelos TJs até o dia 20 de cada mês.
Criada em 2010, a Enasp é uma parceria do CNJ com o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para integrar os órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias