O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu hoje um manifesto de entidades favoráveis à proibição do nepotismo no Poder Judiciário. O documento, assinado pelo Conselho Federal da OAB, pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), afirma que "além de ferir fundamentos básicos do ideário republicano, o nepotismo desacredita as instituições do Estado perante a sociedade, desservindo a ambas. É uma irregularidade que precisa ser evitada e extirpada de vez da vida pública do país".
A nota, lida pelo presidente da OAB, Roberto Busato, durante a sessão do Conselho, ressalta que as resoluções do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público "constituem providências eficazes, de natureza preventiva e repressiva, que merecem o irrestrito apoio das instituições e da sociedade civil, não merecendo crédito quaisquer reações anacrônicas oriundas de alguns segmentos conservadores que ainda insistem em manter os olhos somente voltados para o passado".
O ministro Nelson Jobim, que preside o CNJ, falou sobre a importância de se debater o futuro, "razão pela qual a Emenda Constitucional 45 criou o Conselho". Jobim concluiu que "estamos construindo o futuro e não retalhando o passado. Os que não quiserem construir o futuro têm todo o direito de ficar no passado, mas ficarão com a minha manifestação pessoal de silêncio".
Segundo a OAB, as entidades que assinam o manifesto são as mais representativas entre os chamados operadores do Direito. Veja abaixo a íntegra do manifesto:
NOTA CONTRA O NEPOTISMO
Em defesa da ética e da moralidade na Administração Pública brasileira, os presidentes das entidades abaixo-assinadas manifestam irrestrito apoio aos termos das resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelecem medidas impeditivas à prática do nepotismo no Poder Judiciário e no Ministério Público.
Além de ferir fundamentos básicos do ideário republicano, o nepotismo desacredita as instituições do Estado perante a sociedade, desservindo a ambas. É uma irregularidade que precisa ser evitada e extirpada de vez da vida pública do país.
Tais resoluções constituem providências eficazes, de natureza preventiva e repressiva, desses dois Conselhos Nacionais e que merecem o irrestrito apoio das instituições e da sociedade civil, não merecendo crédito quaisquer reações anacrônicas oriundas de alguns segmentos conservadores que ainda insistem em manter os olhos somente voltados para o passado. O apoio majoritário do próprio Poder Judiciário, do Ministério Público e de outras instituições que representam o universo dos operadores do Direito mostra a justeza e oportunidade dessas iniciativas.
Mais que apoiar as Resoluções, os signatários entendem que é preciso fortalecê-las, aperfeiçoando mecanismos que tornem esse combate implacável e cada vez mais eficaz. A causa é da cidadania, fundamentando-se nos mais elementares princípios da ética republicana e da moralidade administrativa.
Brasília, 8 de novembro de 2005.
Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)
Jorge Maurique
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA)
José Nilton Ferreira Pandelot
Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)
Nicolao Dino de Castro e Costa Neto
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Roberto Busato