As pessoas interessadas já podem contribuir, a partir desta segunda-feira (14/3), com a consulta pública sobre a proposta de resolução que dispõe sobre a gestão de dados e estatística no Judiciário, que cria a Rede de Pesquisas Judiciárias e os Grupos de Pesquisas Judiciárias nos tribunais. O objetivo da nova norma é fortalecer a articulação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as áreas de técnicas dos órgãos do Judiciário, para aprimorar ainda mais as estatísticas judiciárias, ampliar as produções de pesquisas empíricas e aperfeiçoar as políticas judiciárias.
Pela proposta, a Rede de Pesquisas Judiciárias será formada pelos grupos de pesquisas nos tribunais com a coordenação da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ. Os grupos deverão ser formados pela magistratura e servidores e servidoras com formação em Estatística, Ciência de Dados, Tecnologia da Informação ou Direito, com possibilidade de também serem integrados por profissionais da academia.
Além de validar dados enviados ao CNJ para compor o Sistema de Estatísticas, garantindo a consistência da informação prestada, eles poderão fazer estudos e diagnósticos sobre temas de interesse da Presidência do tribunal ou do CNJ. Os grupos também irão atuar para que as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) sejam utilizadas em sua versão mais recente nos sistemas processuais, conforme as atualizações feitas pelo CNJ, e atuar pela implantação do Programa Justiça 4.0, com vistas ao aprimoramento da Justiça digital.
Agência CNJ de Notícias
