Contrato n. 42/2019, firmado entre o CNJ e a empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB. CNPJ 00.082.024/0001-37. Processo SEI n. 11710/2019.

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Objeto: prestação, de forma contínua, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Procedimento Licitatório: INEXIGIBILIDADE. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Valor: R$ 26.400,00. Programa de Trabalho: 02.032.1389.2B65.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.39. Data da Assinatura: 12/11/2019. Vigência: prazo indeterminado. Signatários: pelo CNJ, Johaness Eck – Diretor- Geral; pela Contratada, Pedro Cardoso de Santana Filho – Diretor Financeiro e Comercial e Diego Rezende Ferreira – Superintendente de Comercialização.