O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) firmou, na quarta-feira (19/8), convênio com a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) para criar uma rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, bem como aos autores das agressões, a fim de evitar a reincidência. Com a iniciativa, estudantes dos cursos de Serviço Social, Direito e Psicologia vão atuar nos Juizados da Mulher e nas Varas Criminais para prestar suporte emocional e jurídico às partes, com contrapartida de aprendizado prático e horas extracurriculares.
O termo do convênio foi assinado pelo presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, e pelo reitor da instituição de ensino, Wolmir Therezio Amado, e segue a campanha nacional Justiça pela Paz em Casa, encampada pela ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Estamos atacando a questão da violência de gênero, nos âmbitos sociais e jurídico e entendemos que grande parte desse problema pode ser evitado com conscientização social”, destacou o presidente do TJGO. Ele salientou a importância de uma abordagem interdisciplinar a fim de levar informação ao público atendido.
O papel das duas instituições a fim de diminuir esses índices de criminalidade foi também ressaltado pelo reitor durante o discurso. “A paz no lar é muito mais profunda do que a aplicação da justiça. Além da punição efetiva do autor, é preciso informação e amparo às partes envolvidas”, reforçou.
Discriminação de gênero – O presidente do TJGO frisou que o Poder Judiciário goiano vem buscando várias frentes de atuação para combater esse tipo de crime, que, segundo estimativas internas, contabiliza 45 mil ações em todas as comarcas do estado. Para o titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e de Execução Penal, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, “há uma dívida histórica no tratamento da mulher na sociedade e que a violência doméstica é resultado de uma cultura de desvalorização e subordinação do papel feminino, que precisa ser amplamente combatida”.
Titular do 2º Juizado da Mulher de Goiânia, juiz Willian Costa Mello, frisou que a violência de gênero decorre, justamente, de situação peculiar: as agressões não são decorrentes, apenas, do uso de drogas ou de situação social, mas sim, de como o homem enxerga sua companheira. “A educação é essencial para mudar esse quadro. Enquanto o agressor se considerar como o provedor e, sua mulher, como subalterna, haverá violência física, emocional e verbal”, ressaltou.
Segundo o magistrado, o convênio com a PUC terá papel fundamental para mudar essa situação. “Nas sentenças, poderá ser imposto ao agressor seu acompanhamento psicológico. Acredito que muitos desses homens foram também vítimas durante a infância ou assistiram esse tipo de situação entre seus pais”, analisou.
Fonte: TJGO