Termo de Cooperação publicado na edição da última quarta-feira, (25/7) do Diário da Justiça, firmado entre a Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para o fortalecimento do Programa Justiça Comunitária no Núcleo de Justiça Comunitária em Ceilândia, descentralizará para o programa R$ 99.750,00, a serem liberados durante o ano de 2012.

O núcleo de Ceilândia já está em funcionamento desde 2001. Conta atualmente com 14 agentes comunitários, mas a partir de agosto, deverá contar com 90 agentes comunitários. Para isso, realizou um processo de seleção entre os interessados em atuar no programa, e os selecionados já estão participando de um curso de formação. O bom desempenho do programa viabilizou a assinatura do Termo de Cooperação.

O Programa Justiça Comunitária é coordenado pelas Juízas de Direito Gláucia Falsarella Pereira Foley e Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes. Criado há 11 anos pelo TJDFT, o Programa tem contribuído para a democratização do acesso à Justiça por meio de métodos alternativos de solução de conflitos. Para atuarem no Programa, são capacitados agentes comunitários, voluntários da própria região onde moram, para mediarem conflitos da sua comunidade.

Esses agentes compartilham a linguagem e o código de valores da região, o que auxilia bastante o entendimento entre as partes e a resolução amigável do conflito. O Programa foi vencedor da 2ª edição do Prêmio Innovare, em 2005, na categoria Tribunal de Justiça, e tem sido apontado como referência nacional pelo Ministério da Justiça.

Do TJDFT