A Justiça Federal no Rio Grande do Sul, órgão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e o governo estadual assinaram, na sexta-feira (18/3), termo de cooperação que permitirá o aperfeiçoamento das atividades relacionadas ao monitoramento eletrônico de pessoas apenadas no sistema federal. A partir de agora, as tornozeleiras eletrônicas utilizadas pelas pessoas condenadas por crimes federais passarão a integrar o sistema da Superintendência dos Serviços Penitenciários do estado, que fará a colocação, acompanhamento e retirada dos equipamentos.
Além do presidente do TRF4, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, do diretor do Foro da Justiça Federal no estado, Fábio Vitório Mattiello, do secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo do RS, Mauro Rauschild, e do superintendente da Superintendência dos Serviços Penitenciários, José Giovani Rodrigues de Souza, o evento contou com a participação da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Salise Sanchotene, e da ouvidora nacional da Mulher, Tânia Reckziegel.
O superintendente José Giovani ressaltou que, por meio do termo, poderá ser ofertada toda a gama de serviços que o monitoramento eletrônico permite, o que é benéfico para a sociedade. O secretário estadual Mauro Rauschild falou sobre a importância das tornozeleiras eletrônicas, que ele prefere denominar como liberdade monitorada, já que possibilita à pessoa a oportunidade de retomar sua dignidade e a vida laboral, familiar e social.
Segundo Rauschild, o Rio Grande do Sul tem hoje 43 mil pessoas privadas de liberdade e 26 mil vagas. Um projeto para instalação do Centro Integrado de Inteligência e Sistemas de Monitoramento Eletrônico está em andamento para integrar vários departamentos estaduais. “O governo do Rio Grande do Sul tem trabalhado na abertura de novas vagas e na melhora do serviço prisional, como a construção de seis novas casas. Entretanto, há ainda um grande desafio a se enfrentar.”
Segundo a diretora da Secretaria Administrativa da Justiça federal gaúcha, Ana Paula Amaral Silva Hollas, está sendo nomeada uma equipe de diretores de Secretaria de Varas com competência criminal para trabalhar junto com o Departamento de Monitoração Eletrônica. Eles vão desenvolver cronograma e procedimentos para migração do sistema atualmente utilizado para que as informações das pessoas apenas atualmente monitoradas sejam incluídas na plataforma estadual.
Fonte: TRF4
