O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informa que, após reunião do Gabinete de Acompanhamento da Situação do Coronavírus (COVID – 19), realizada virtualmente na manhã desta quinta-feira (19/03), resolveu:

– suspender todos os prazos dos processos judiciais a partir da próxima segunda-feira (23/03);

– determinar o teletrabalho para magistrados e servidores;

– que o funcionamento das unidades judiciárias passará a ser em regime de plantão apenas para casos considerados urgentes;

– e que estão sendo adotadas medidas de proteção à saúde em relação ao público externo bem como para todos magistrados, servidores e colaboradores, notadamente os oficiais de Justiça, pela natureza da função.

As determinações serão publicadas na próxima segunda-feira (23/3), no Diário da Justiça, e passarão a valer na mesma data. São novas medidas que se somam às anteriormente emitidas pelo Poder Judiciário cearense em busca de combater o avanço do Coronavírus.

Fonte: TJCE