A contribuição do sistema jurídico para o enfrentamento da pandemia e a superação de seus efeitos foram debatidas em webinar promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), na noite de terça-feira (9/6). O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e o advogado e professor da FGV Direito SP Luciano Godoy participaram da discussão, que foi conduzida pelo coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV Direito Rio, Ivar Hartmann.
“Judiciário e Tecnologia: a prestação jurisdicional durante a quarentena” foi o tema explorado pelos dois debatedores. Humberto Martins destacou a manutenção da produtividade do Judiciário no período emergencial, atribuindo os bons resultados não apenas ao uso de ferramentas tecnológicas, mas, principalmente, ao compromisso da Justiça com o cidadão.
“O home office, as sessões virtuais e as sessões por videoconferência possibilitaram aos tribunais continuarem a exercer quase que normalmente as suas atividades. Alguns estados até aumentaram a produtividade nesse período”, disse o corregedor nacional.
Atuação
Atos normativos expedidos pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Nacional de Justiça, desde o início do período de emergência sanitária, e que garantiram a continuidade e efetividade dos trabalhos jurisdicionais, foram citados pelo ministro Humberto Martins, como a suspenção dos trabalhos presenciais, a realização de inspeções por videoconferência e a Resolução n. 322 do CNJ, que disciplina a flexibilização para a retomada gradual do expediente físico nos tribunais, a partir do dia 15 de junho.
Luciano Godoy disse que, em sua atuação como advogado, tem percebido esse esforço da Justiça em manter a máquina judiciária em funcionamento, sobretudo em casos urgentes, e que o período de pandemia evidenciou a necessidade de priorização do investimento tecnológico pelos tribunais.
“Sinto que é necessário conscientizar o Executivo e o Parlamento de que o Judiciário precisa de verba para mais tecnologia. Ela custa caro em um primeiro momento, mas depois o retorno é muito positivo, porque você economiza em tempo, na construção de prédios e na contratação de novos servidores”, afirmou Godoy.
Sistema único
A implantação de uma plataforma única para a tramitação de processos nos tribunais também foi uma das questões levantadas pelo professor. Humberto Martins disse que esse é o direcionamento do Conselho Nacional de Justiça, já definido em resolução pelo órgão, mas que essa migração leva tempo.
No âmbito da corregedoria nacional, o ministro destacou a edição do Provimento n.102/2020, que instituiu o sistema PJeCor, para tramitação exclusiva de processos de competência das corregedorias de Justiça. A plataforma já está funcionando em alguns Estados e, até o final do ano, será adotada por todos os órgãos correcionais do país.
“Estamos uniformizando e estipulando um prazo para que todos falem uma mesma linguagem. Evidentemente, sem trazer prejuízo ao principal interessado que é o jurisdicionado”, respondeu o corregedor nacional.
Pós-pandemia
Outro ponto debatido foi o período pós-pandemia e sobre que mudanças, adotadas na quarentena, deverão ser incorporadas à rotina do Judiciário. O corregedor nacional disse acreditar no aprimoramento do teletrabalho pelos servidores, mas se posicionou contrário ao distanciamento de magistrados e à realização de julgamentos virtuais, fora de um contexto emergencial.
Para Martins, apesar de os magistrados poderem proferir suas decisões remotamente, a presença física dos juízes é imprescindível. “O julgamento presencial e o atendimento pessoal do advogado não podem desaparecer. Isso é muito importante, pois nós vivemos do diálogo, do entendimento, do calor humano”, disse.
O ministro destacou também que as sessões de julgamentos, despachos e audiências, de forma remota, ficam comprometidas, uma vez que os advogados perdem a oportunidade de dialogar com os magistrados e interferir prontamente, fazendo apartes e objeções.
Luciano Godoy afirmou compartilhar do mesmo entendimento. “Tem aquele momento que o advogado acredita muito no olhar de sensibilidade do juiz em relação à testemunha. A tal da linguagem corporal que, obviamente, a gente perde”, enfatizou.
Humberto Martins lembrou, ainda, que não existe nenhuma Resolução para o teletrabalho dos magistrados brasileiros. “Existe teletrabalho para os servidores, mas eles terão uma chefia, um ambiente de trabalho, um percentual maior de produção e serão fiscalizados. O juiz não. É ele é quem coordena os trabalhos”, acrescentou.
Por último, o ministro divulgou que a corregedoria nacional permanece com seus canais de comunicação em pleno funcionamento, como o Disque Cidadania, pelo telefone (61) 2326-5555, por meio do qual os cidadãos podem tirar dúvidas, fazer denúncias e reclamações diretamente ao corregedor nacional.
Corregedoria Nacional de Justiça