O corregedor geral da Justiça do Amapá, desembargador Gilberto Pinheiro; o coordenador da Secretaria de Gestão Processual Eletrônica (SGPE), juiz Luciano de Assis, e a juíza Stella Simonne Ramos participam em São Paulo do “Seminário sobre Conciliação e Mediação -Estruturação da Política Judiciária Nacional” realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, que se iniciou nesta terça-feira (28/06).
O objetivo do CNJ é debater a estrutura da política nacional para o setor em relação ao tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, a partir da Resolução 125/CNJ.
Na busca por formas alternativas da solução de conflitos para reduzir o acúmulo de processos judiciais e, ao mesmo tempo, proporcionar o exercício da cidadania, oportunizando com assistência formal e real que elas próprias resolvam seus litígios e inovando na resolução dos conflitos familiares, prevenindo conflitos futuros o Tribunal de Justiça do Amapá instalou no dia 1º de agosto de 2005 a Vara de Mediação e Conciliação da qual a juíza Stella Simonne Ramos é titular. A Vara foi a primeira do gênero em todo País a ser criada, resultado da experiência anterior praticada como uma Central de Conciliação que atendia somente as Varas de Família.
A Vara de Mediação e Conciliação desempenha com êxito a prestação jurisdicional. Todos os processos distribuídos para as varas cíveis, incluindo família, passíveis de acordo entre as partes, são primeiramente encaminhados para a Vara de Mediação e Conciliação, onde conciliadores treinados pelo Tribunal de Justiça, sob supervisão do juiz, atuam como “facilitadores” buscando sempre a solução negociada do conflito. Em casos de desistência ou acordos parciais que não impliquem no término do processo, o juiz profere decisão homologatória da parte consensual, remetendo os autos com as defesas das partes controvertidas à Vara Titular.
A abertura do Seminário de Conciliação e Mediação foi feita pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, que ressaltou a importância de se discutir práticas para a conciliação e mediação de conflitos, com vistas à estruturação da política judiciária nacional.
O discurso de abertura do ministro Cezar Peluso e a palestra da jurista Paula Costa e Silva, de Portugal, foram transmitidas ao vivo pela TV Justiça. O esforço do CNJ é para disseminar, no âmbito do Judiciário brasileiro, a cultura da pacificação de conflitos por meio da ampliação do número de conciliadores e núcleos técnicos nos estados e, dessa forma, estimular a criação de mais campanhas e mutirões de conciliação.
No evento participaram os ministros Gilmar Mendes e Ellen Gracie e a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, também participa dos debates. Outros painéis programados discutirão a resolução alternativa de disputas no modelo americano de pacificação de conflitos.
Na tarde de ontem, magistrados e especialistas na área, dentre os quais o juiz auxiliar do CNJ José Guilherme Wasi Werner; Rachel Anne Wohl; Kazuo Watanabe; Ada Pelegrini; Andre Gomma; Valéria Lagrasta; Adriana Sena e Mariella Ferraz, bem como, a juíza e ex-conselheira do Conselho Andrea Pachá, participam dos debates e realizam palestras.
As mesas de discussão foram conduzidas pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e os conselheiros Jorge Hélio Chaves de Oliveira e Paulo Tamburini. A cerimônia de encerramento será coordenada pela conselheira Morgana Richa, atual coordenadora do movimento pela conciliação do CNJ.
O Seminário acontece na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), no bairro de Higienópolis, e reúne juízes e gestores dos Tribunais de todo o país, representantes de entidades como Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e presidentes de grandes empresas nacionais.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Amapá