O Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, participou, na tarde desta segunda-feira (24/9), da abertura dos trabalhos de inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Sergipe (TJ-SE). O tribunal do estado é o primeiro a receber a equipe da corregedoria após a posse de Martins à frente do órgão.

“As inspeções configuram um procedimento de rotina, que tem como finalidade a verificação in loco de fatos que interessem à instrução de processos em tramitação na Corregedoria Nacional de Justiça ou no Conselho Nacional de Justiça, bem como para obtenção de informações acerca do funcionamento dos órgãos jurisdicionais de primeiro ou segundo grau, serviços auxiliares, serventias, órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, objetivando o aprimoramento dos seus serviços”, explicou o corregedor.

Ainda, segundo Martins, as inspeções permitem que o CNJ obtenha as informações necessárias ao controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

“Evidentemente que essa disposição de realizar inspeções rotineiras não impede que, surgida a necessidade, a Corregedoria Nacional realize correições para apurar fatos específicos, que demandam uma atuação mais firme e pronta”, acrescentou.

Órgãos de direção

O corregedor afirmou que as inspeções terão como centro de atuação os órgãos de direção dos tribunais, especialmente no controle que eles fazem da primeira instância e dos serviços extrajudiciais.

Para Martins, garantir que a presidência e a corregedoria locais estejam atuando de forma eficaz é o melhor meio de se buscar a excelência na prestação dos serviços judiciais, “já que cabe a eles fazer a fiscalização direta das unidades jurisdicionais e das serventias extrajudiciais”.    

As inspeções também servirão para verificar se as determinações constantes da inspeção geral realizada em 2016 foram devidamente cumpridas, de forma a garantir a continuidade dos trabalhos já iniciados pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Orientação pedagógica

O presidente do TJ-SE, desembargador Cezário Siqueira Neto, destacou a importância das inspeções em seu discurso. Para ele, as visitas são oportunidades para se detectar falhas e para receber da corregedoria a “orientação pedagógica” necessária ao aprimoramento do serviço jurisdicional.

“Essa inspeção tem uma importância muito grande para que nós possamos verificar se os procedimentos que estão sendo aplicados, tanto de TI, tanto na parte administrativa, tanto na presidência, têm sido os melhores procedimentos”, disse.

Prazos processuais

Durante o período de inspeção, não serão suspensos os trabalhos forenses e/ou os prazos processuais. A equipe da corregedoria fica em Sergipe até o dia 28 de setembro.

Corregedoria Nacional de Justiça