O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração, nesta segunda-feira (6/7), de pedido de providências para que o juiz federal Leonardo Safi de Melo, titular da 21ª Vara Cível do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), preste esclarecimentos sobre fatos divulgados em notícias jornalísticas de suposta venda de decisões judiciais em processos de requisição de pagamentos.
Segundo as matérias, o magistrado foi preso provisoriamente no bojo da Operação Westminster, deflagrada pela Polícia Federal. Além dele, foram presos também o diretor da secretaria da 21ª Vara Cível do TRF3, um perito judicial e três advogados.
As notícias informam que o juiz federal, em tese, é suspeito de praticar venda de decisões judicias em processos de requisição de pagamentos e que, ainda, em uma das supostas ações judiciais investigadas, os indiciados teriam solicitado vantagens indevidas para expedir um precatório no valor de R$ 700 milhões.
“Considerando o teor dos fatos mencionados, faz-se necessária a instauração de procedimento prévio de apuração para verificação de eventual violação dos deveres funcionais por parte de membro do Poder Judiciário”, decidiu o ministro.
Humberto Martins solicitou à presidente do TRF3, desembargadora federal Therezinha Cazerta, para que autorize o compartilhamento das peças e documentos que instruem os autos do inquérito que tramita perante o tribunal federal e que corre em segredo de justiça.
O juiz federal tem 15 dias para prestar as informações solicitadas pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Agência CNJ de Notícias