No último sábado (5), o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, proferiu palestra sobre o papel do CNJ e a realidade da Justiça brasileira durante o encerramento do VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje).
Inicialmente, o corregedor fez um breve histórico da criação do CNJ e as dificuldades enfrentadas em mais de uma década de existência. “O Conselho conseguiu padronizar regras de justiças com realidades tão diferentes”, avaliou.
Para o corregedor, além de assegurar a independência da magistratura, sobretudo em relação ao Poder Executivo, uma das funções do CNJ é isolar o magistrado das contaminações políticas. “O maior papel da Corregedoria Nacional de Justiça é blindar o juiz de influências externas como da mídia, polícias e Ministério Público. Que o juiz seja refém apenas do que é fundamental, que é da Constituição”, reforçou Noronha.
Segundo ele, para que a ordem jurídica seja estabelecida, é preciso conferir autoridade ao juiz. “Para cumprirmos nosso dever, o legislador constituinte nos revestiu de poder, que é o instrumento para que possamos decidir com autoridade, para que a decisão seja eficaz. Dessa forma, autoridade é a palavra-chave dos atributos da magistratura. Afinal, de que vale decidir se nossas decisões não forem cumpridas?”, ressaltou.
O corregedor enfatizou ainda a importância da presença dos juízes nas comarcas, para que atuem não só como julgadores, mas também como gestores. “É fundamental que os juízes conheçam seus funcionários e saibam administrar suas varas, atuando como pacificadores na localidade. Não podemos terceirizar esta função”, advertiu.
Por fim, o corregedor nacional salientou que este é o momento de investir na formação dos novos magistrados. “Os jovens ingressam na carreira cada vez mais cedo. É fundamental prepará-los para a realidade que encontrarão nas comarcas. Juiz só pode ser juiz depois que passar dois anos na Escola da Magistratura. Na Escola Nacional ele não vai aprender Direito Constitucional ou Administrativo, porque isso ele aprende na faculdade. Vai aprender como realizar audiências, como administrar sua vara e como lidar com sua equipe”, finalizou.