Na noite de segunda-feira (24/8), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, falou sobre o Poder Judiciário brasileiro no século XXI e a consolidação da democracia, da cidadania e da Justiça, em palestra proferida durante o Congresso de Direito Público, Privado e Processual – Democracia, Cidadania e Justiça. O evento, realizado por meio virtual, foi organizado pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de Alagoas (OAB/AL).

O ministro destacou que o Poder Judiciário tem passado por transformações notáveis nas últimas décadas, no Brasil, e que a inserção do direito fundamental à duração razoável dos processos tem sido acompanhada por um esforço evidente para mitigar a demora no julgamento de ações.

Segundo Martins, o Conselho Nacional de Justiça tem sido um órgão de grande importância para coordenador esses esforços, seja fixando metas para os tribunais e para os magistrados, seja realizando verificações e inspeções em prol de estimular o atingir desses objetivos. “Diversas reformas processuais têm sido feitas, nas últimas décadas com o objetivo de melhorar o fluxo dos feitos, sempre com o olhar atento para se evitar a redução do direito de participação das partes no processo judicial”, afirmou. Confira a íntegra da fala do ministro Humberto Martins.

Transformações

Em sua fala, o corregedor nacional destacou que a evolução substantiva dos conceitos de democracia e de cidadania é uma evidência forte da transformação do direito, a partir de processos sociais. “Para além do conceito de democracia, vamos compreender que a democracia atual, além de demandar o voto universal, exige a participação dos cidadãos nos rumos diários do país. Há todo um conjunto de liberdades cidadãs que é essencial para que possamos considerar a existência de uma democracia. Essas liberdades são direitos subjetivos que incorporam valores sociais”, disse o ministro.

Quanto à cidadania, Humberto Martins salientou que o aumento dos meios de participação direta dos cidadãos na política e a migração são claras demonstrações das transformações do conceito. “Desde o início do século XX, existe uma lenta expansão da cidadania para abranger direitos econômicos, sociais e culturais. Essa mudança é crucial, pois é ela que determina que os Estados tenham responsabilidade na oferta de bens coletivos como saúde e educação. Assim, o conceito de cidadão passa pela fruição desses direitos sociais”, afirmou.

Por último, o ministro corregedor abordou a Justiça, como finalidade e meio. “O processo civil moderno experimentou uma enorme transformação, com as ações coletivas. No Brasil, a ação civil pública tem sido um meio eficiente para lidar com as demandas que postulam direitos abrangentes. A ação popular também tem sido usada como um meio de exercício de controle das ações estatais. Essas mudanças, portanto, são muito importantes para se compreender o novo papel tanto de um conceito de justiça, quanto do funcionamento do sistema e do Poder Judiciário”, enfatizou.

Homenagem

Durante o evento, Humberto Martins recebeu uma moção de homenagem da OAB-AL em reconhecimento aos serviços prestados à sociedade alagoana, seu estado de origem, bem como ao trabalho desenvolvido na Corregedoria Nacional de Justiça.

Os participantes externaram, ainda, votos de uma profícua gestão ao ministro à frente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Humberto Martins encerra sua gestão no CNJ no próximo dia 27 de agosto e, na mesma data, toma posse como presidente do STJ para o biênio 2020-2022.

Veja a íntegra da fala do ministro Humberto Martins.

Corregedoria Nacional de Justiça