O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou nesta quarta-feira (22/7) que o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, informe à Corregedoria Nacional de Justiça todos os procedimentos de natureza apuratória/disciplinar, em andamento e arquivados, que foram instaurados contra o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira.
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O presidente do TJSP tem prazo de 48 horas para fornecer as informações, descrevendo de forma sintética os fatos objeto de apuração, bem como o seu resultado, e, ainda, encaminhando cópia integral de todos os procedimentos.
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou, de ofício, pedido de providências contra o desembargador Eduardo Siqueira, para apurar suposta falta disciplinar do magistrado em recente incidente, que ganhou repercussão nacional, no qual, ao ser abordado por guardas civis municipais por não estar usando máscara de proteção contra a Covid-19, rasgou multa aplicada, arremessou-a ao solo e chamou o profissional de “analfabeto”.
Agência CNJ de Notícias