Corregedor solicita à Receita ação fiscal sobre prédio do TJRJ

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, solicitou nesta quarta-feira (12/12) à Receita Federal a instauração de ação fiscal referente à construção do prédio da lâmina central do complexo do foro central da comarca do Rio de Janeiro. A obra é alvo de uma sindicância em curso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que são apuradas supostas irregularidades no processo licitatório para construção do prédio.

A sindicância, que vem sendo conduzida pelo conselheiro Wellington Saraiva desde novembro, foi instaurada pelo ministro Francisco Falcão a partir das informações coletadas pela Corregedoria Nacional durante inspeção realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O relatório da inspeção, publicado em setembro, aponta que teria ocorrido provável direcionamento da licitação, exigência indevida de visita ao local da obra como condição de habilitação no certame, licitação da obra sem projeto executivo, descumprimento da legislação previdenciária e possível ausência de recolhimento de tributos federais.

A portaria que determina que seja feita a solicitação de ação fiscal à Receita Federal (Portaria n. 151) pede ainda que o relatório conclusivo seja encaminhado à Corregedoria Nacional de Justiça no prazo de 60 dias. Como forma de subsidiar o pedido, a Corregedoria Nacional encaminhará à Receita ofício instruído com cópia de todos os documentos que fazem parte da sindicância em curso no CNJ.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias