A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, destacou o esforço que vem sendo feito pelo Judiciário brasileiro no combate e na prevenção de irregularidades envolvendo o pagamento de precatórios. “Estamos preocupados com algumas portas que podem levar à corrupção no Judiciário, como a distribuição, os precatórios e os contratos de serviços de informática, pontos vulneráveis que a Corregedoria Nacional tem atacado por meio das inspeções”, salientou a ministra ao participar, na noite desta segunda-feira (14/5), de evento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Rio Branco, no Acre.
Como exemplo, a ministra Eliana Calmon destacou o caso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), onde as irregularidades e desvios no setor de precatórios foram denunciados pelos próprios magistrados e apurados pela presidência da Corte com o auxílio da Corrregedoria Nacional, resultando no afastamento de dois desembargadores pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Foi a própria Justiça que tomou as providências necessárias para apurar o desfalque de milhões no Tribunal”, frisou. A Reclamação Disciplinar aberta na Corregedoria para apurar os fatos será apreciada pelo Plenário do CNJ no próximo dia 21, conforme informou a ministra.
Desde o início de 2010, após verificar a existência de irregularidares no setor de precatórios em alguns estados e a dificuldade dos tribunais em cumprir a Emenda Constitucional 62, que conferiu ao Judiciário a gestão do pagamento dessas dívidas do Poder Público, a Corregedoria Nacional deu início a um programa de auxílio às Cortes na organização dessa área. O trabalho já passou por sete estados brasileiros, entre eles o Rio Grande do Norte, e está em andamento em outros quatro.
Transparência – Na palestra para cerca de 300 pessoas, em Rio Branco, a ministra Eliana Calmon disse ainda que, para fortalecer o Judiciário, é necessário mostrar à sociedade as ações que estão em curso para resolver os problemas. Nesse sentido, a adoção de uma postura transparente é fundamental, para que a Justiça supere cerca de dois séculos de atraso em que prevaleceu uma cultura corporativista. “Uma das formas de mudança é dar publicidade a tudo o que existe de mazela no Judiciário”, afirmou.
Para Calmon, a atuação transparente permite diferenciar o certo do errado, de forma a punir os maus magistrados que se infiltraram na boa magistratura. “Precisamos fazer essa diferença para preservar o Judiciário, tirando essas pessoas que tentam se misturar à boa magistratura composta pela maioria dos juízes que são sérios, trabalhadores e querem uma Justiça melhor”.
Morosidade – A demora na prestação jurisdicional ao cidadão e a falta de estrutura do primeiro grau (varas e juizados) foram outros dos problemas apontados pela ministra durante a palestra em Rio Branco. Para superar esse quadro, além de incentivar o repasse de verbas ao Judiciário, o CNJ tem cobrado dos magistrados uma mudança de postura, no sentido de modernizar as decisões. “Nós tínhamos sentenças enormes. Estamos incentivando que isso seja modernizado, que as decisões sejam curtas, simples, mas bem fundamentadas, sem que haja esse derramamento de erudição, porque o magistrado não precisa disso”, concluiu.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias