A ninistra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, defendeu nesta quinta-feira (23/8) em São Paulo a união dos órgãos de controle para combater a corrupção no setor público. Com o trabalho conjunto, será possível criar uma fortaleza contra a corrupção, afirmou ela no VIII Encontro Nacional de Controle Interno, promovido pelo Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno (Conaci).

Eliana Calmon disse que, além da união dos órgãos de controle, é necessária a participação da sociedade brasileira no combate à corrupção, não aceitando mais o desvio de recursos públicos. A ministra acrescentou, também, que o exercício da cidadania não deve se limitar ao voto nas eleições.

Eliana Calmon lembrou que existe um movimento para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa e que a sociedade precisa se posicionar. “O Estado brasileiro sempre foi espoliado pelas elites, que têm uma visão patrimonialista do bem público”, afirmou.

Outro ponto importante, segundo ela, é a atenção na seleção de dirigentes de órgãos de controle: “Precisamos ter, nas escolhas para os órgãos de controle, o maior cuidado, porque a ação de um agente público pode fazer a diferença”, enfatizou, citando uma frase bíblica para recomendar a todos que se mantenham atentos: “Orai e vigiai, porque o perigo nos ronda”.

Legislação

A ministra Eliana Calmon também destacou o avanço da legislação, com diversos diplomas legais, como a Lei da Ficha Limpa, Lei da Transparência e Lei da Lavagem de Dinheiro, que favorecem as ações de combate à corrupção. De acordo com ela, com essas iniciativas, o Brasil começou a fechar as comportas por onde escoa o dinheiro público.

Em entrevista à imprensa, a corregedora elogiou o trabalho dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento Ação 470, em que diversos políticos aparecem como réus. “Foi um avanço extraordinário, embora os advogados de defesa tenham feito tudo para procrastinar”, disse. Para ela, a aposentadoria do ministro Cezar Peluso não deve prejudicar o julgamento do caso. A corregedora ressaltou que o Supremo “está unido para julgar” o processo.

Transparência

Eliana Calmon pediu “um pouco de paciência” com os tribunais que ainda não divulgaram os rendimentos de seus servidores e magistrados: “Temos de ter um pouco de paciência, porque estamos removendo 200 anos de cultura”. A tradição, lembrou, sempre foi considerar sigilosas as informações sobre rendimentos e salários pagos pelo setor público. Mesmo assim, a maioria dos tribunais já tornou públicos os salários de seus servidores e magistrados. “Depois de decorridos os prazos concedidos pelo Conselho Nacional de Justiça, se algum tribunal se recusar a fazer a divulgação, certamente o caso irá para a Corregedoria Nacional de Justiça”, explicou.

A corregedora acrescentou que está mais tranquila em relação ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), porque o tribunal voltou a pagar os precatórios. Havia dois anos que nenhum pagamento era feito. De acordo com Eliana Calmon, a Corregedoria Nacional de Justiça fez a primeira etapa de inspeção no TJSP e verificou folha de pagamento e a área de precatórios. Todas as recomendações feitas pela Corregedoria foram adotadas pelo presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori. Além disso, segundo ela, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil estão satisfeitos com a nova administração e dispostos a colaborar com Sartori.

Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias