A Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Nancy Andrighi visitou, na semana passada, três fóruns de Lauro de Freitas, município da região metropolitana de Salvador, Bahia. Na ocasião, a Corregedora foi informada de problemas estruturais enfrentadas pelas juízas, que atuam como titulares das Varas de Fazenda Pública, Cível e Criminal, respectivamente, as juízas Sandra Alvarez Parada, Cristiane Cunha Fernandes e Jeine Vieira Guimarães.

Entre as dificuldades apontadas pela comunidade jurídica local está o fato de que a cidade de quase 200 mil habitantes e uma das mais industrializadas do Estado ainda não dispõe de uma Vara de Família. Acompanhada do juiz auxiliar da Corregedoria, Cezar Bandiera, a Corregedora foi informada ainda sobre o número excessivo de cobranças da dívida ativa do município, situação que tem elevado o número de processos em tramitação na Justiça. Para a Corregedoria, trata-se de um problema recorrente nas Varas de Fazenda Pública que vai exigir uma nova abordagem por parte da Corregedoria Nacional de Justiça para que possa ser solucionado o imenso acervo de processos.

Para realizar o trabalho em Lauro de Freitas, a Corregedora Nacional de Justiça aproveitou a ocasião do 67º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais Justiça do Brasil, o Encoge, que aconteceu nos dias 12, 13 e 14 de novembro em Salvador. O encontro, que acontece a cada quatro meses, reúne Corregedores dos Tribunais de Justiça Estaduais. O objetivo é promover o intercâmbio de experiências para a adoção de procedimentos uniformes que resultem na celeridade dos serviços judiciais.