A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, deu início nesta quarta-feira (1/6) à primeira inspeção virtual da história do Poder Judiciário brasileiro. A iniciativa acontece nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).

Na abertura da inspeção, Nancy Andrighi conversou on-line com os presidentes de sete Turmas Recursais e com a corregedora-geral da Justiça do TJRS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira.

As inspeções são realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça em todo país para verificar a organização e funcionamento dos serviços judiciais prestados à população, com vistas ao cumprimento das Metas 1 e 2 da Corregedoria para 2016. Até então esse trabalho era feito pessoalmente nos órgãos julgadores, com gastos de deslocamento e hospedagem da equipe responsável. Na inspeção virtual, esses custos são eliminados. Todas as telas de acompanhamento processual são compartilhadas e podem ser vistas e analisadas remotamente.

“É uma inovação que traz grande eficiência e economia, tanto de tempo como de recursos financeiros, pois até então precisávamos nos dirigir até o local de funcionamento dos Juizados Especiais para acompanhar o andamento dos julgamentos e verificar a observância dos princípios da oralidade, simplicidade e informalidade que regem a atuação dos Juizados Especiais”, celebra Andrighi.

A inspeção nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais do TJRS vai até a próxima sexta-feira (3/6) e está sendo conduzida de Brasília pelo desembargador Rui Ramos, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), juiz auxiliar da Corregedoria.

Metas – A Meta 1 da Corregedoria para 2016 estabelece que os Juizados Especiais deverão realizar, em até 15 dias após o processo ser protocolado, audiência de conciliação entre as partes em litígio. Caso não se alcance um acordo entre os envolvidos, o titular do Juizado terá mais 15 dias para proceder a audiência de instrução e julgamento. As Varas de Juizados Especiais terão até um ano para tomar as providências necessárias para o cumprimento da determinação

Já a Meta 2 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que as Turmas Recursais – que funcionam como instância de 2º grau dos Juizados Especiais – deverão diminuir, até o fim de 2016, 70% do acervo atual de recursos pendentes de julgamento.

Corregedoria Nacional de Justiça