A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, acompanhou de perto, na manhã desta sexta (25/9), os trabalhos do Mutirão de Negociação Fiscal do Ceará. A ministra percorreu a estrutura montada no Centro de Eventos do Ceará acompanhada pelo governador do estado, Camilo Santana, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale.
O mutirão, que é parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria Nacional de Justiça, prossegue até o próximo dia 30 de setembro. A expectativa é que pelo menos 20 mil contribuintes cearenses compareçam ao evento para regularizar sua situação com o Fisco estadual e municipal.
Em entrevista coletiva, a ministra Nancy Andrighi explicou que um dos objetivos da iniciativa é conscientizar o cidadão sobre a necessidade do pagamento de impostos. “Cada um precisa ter a consciência de que pagando os seus impostos terá legitimidade para cobrar a execução de políticas públicas por parte dos governos”, disse.
Segundo a corregedora, o esforço é fundamental não apenas para ajudar na arrecadação para o governo municipal e estadual, mas também para redução do acervo processual no Judiciário. “Hoje temos 100 milhões de ações no Judiciário e 51% delas correspondem às execuções fiscais, federais, estaduais e municipais”, afirmou Nancy Andrighi referindo-se ao Relatório Justiça em Números 2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O governador Camilo Santana destacou que a inciativa é positiva, tanto para o Estado como para o contribuinte, permitindo a regularização da situação financeira de pessoas e empresas. Ele também mencionou que foram emitidas 40 mil correspondências convocando cidadãos para a regularização de dívidas. Santana disse ainda que poderá regionalizar o mutirão. “Essa é a nossa primeira experiência e vamos avaliar como se comportará aqui em Fortaleza”, ponderou.
Para o prefeito de Fortaleza, o destaque da força-tarefa é a facilidade que o público pode encontrar no local de atendimento. Segundo ele, a estrutura montada pelo estado e pela prefeitura, além de representantes do Tribunal de Justiça, proporciona uma resolução fácil das questões. “É importante lembrar que esses tributos é que fazem os governos funcionarem. Nós dependemos da receita tributária para fazer obras, pagar servidores, bancar projetos sociais e prestar serviços na área de saúde e educação”, acrescentou.
Os Mutirões de Negociação Fiscal realizados no âmbito do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já resultaram na arrecadação de cerca de R$ 3,5 bilhões para os governos do Distrito Federal, de Mato Grosso, de Pernambuco e do município do Rio de Janeiro. Além disso, mais de 200 mil processos foram baixados em função das dívidas quitadas.
Audiências – A juíza Andréa Mendes Bezerra Delfino, coordenadora das Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária da Capital, informou que estão agendadas 50 audiências de conciliação para grandes devedores do Estado e 30 sessões de conciliação com grandes devedores municipais.
Além das negociações, o público que for ao Centro de Eventos poderá ter acesso a serviços como aferição de pressão arterial, teste de glicemia e hepatite, entre outros. No local, os entes públicos também disponibilizam informações educacionais sobre tributos e cidadania em geral.
O mutirão teve início na quinta-feira (24/09) e segue até o próximo dia 30. Nos sete dias de duração, o contribuinte, que tiver dívidas fiscais relativas a tributos estaduais ou municipais, poderá negociar as pendências com descontos exclusivos. A estrutura da força-tarefa conta com 50 guichês de atendimento, sendo 25 para ações do estado e 25 do município.
Com Informações da Assessoria de Comunicação do TJCE