Depois de um ano servindo como auxiliares desta Corregedoria Nacional de Justiça, os juízes Soníria D’Assunção e Cezar Bandiera retornaram às suas jurisdições – respectivamente o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O momento é de expressar nossa elevada gratidão pelo valoroso trabalho desenvolvido por estes magistrados ao longo dos últimos meses.

Soníria D’Assunção e Cezar Bandiera aceitaram o desafio de colaborar com as inúmeras empreitadas desta Corregedoria e alcançaram absoluto sucesso em suas missões.

A partir do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, iniciativa coordenada por Soníria D’Assunção no âmbito da Corregedoria, foram realizados Mutirões de Negociação Fiscal em que mais de 250 mil processos de execução fiscal foram baixados e mais de R$ 3,6 bilhões arrecadados para governos estaduais e municipais de sete unidades da federação.

Um trabalho fundamental para sanear as Varas de Execução Fiscal, reforçar os combalidos cofres públicos, limpar o nome dos cidadãos que deviam ao Estado e, não mesmo importante, difundir entre a população a importância de pagar os seus tributos, até para poder cobrar devidamente as autoridades por melhorias no serviço público e pelo cumprimento das promessas de campanha.

Já o juiz Cezar Bandiera coordenou um dos projetos mais importantes desta Corregedoria para o ano de 2015, o programa “Redescobrindo os Juizados Especiais”. Com sua ampla experiência jurídica e gerencial, Bandiera nos apoiou na missão de resgatar entre a magistratura os ideais que nortearam a elaboração da Lei 9.099/1995: a simplicidade e a informalidade, requisitos que possibilitaram a uma ampla parcela da população o acesso à Justiça. 

Tendo a Corregedoria Nacional de Justiça adotado a política de afastar pelo menor tempo possível o juiz da sua jurisdição, por conta dos notórios prejuízos aos jurisdicionados, cumprido o tempo de um ano, é inexorável seu retorno, até como demonstração didática a todas aquelas autoridades que, por força da necessidade, requisitam magistrados provenientes de todo o território nacional.

Aliás, há juízes afastados da jurisdição há mais de dez anos, residindo em Brasília, os quais fundaram a inusitada “Associação dos Juízes Largados à Própria Sorte” (AJULAPS) na capital federal.

Não posso deixar de mencionar que essa política de retorno ao final de um ano era de conhecimento dos juízes Soníria e Cezar, tanto que, gentilmente, solicitaram o retorno às suas Varas de origem ao término do período.

Esse tempo mais reduzido possibilita, democraticamente, a oportunidade para que outros juízes da Federação possam participar dos trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça.

Despeço-me da convivência diária desses dois ilustres juízes, mas, ao mesmo tempo, nutro a alegria de saber que, mesmo à distância, ambos continuarão colaborando com esta Corregedoria Nacional de Justiça. Inclusive, Soníria D’Assunção permanecerá como coordenadora do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais.

Aos juízes Soníria D’Assunção e Cezar Bandiera só tenho a expressar o meu mais sincero e profundo muito obrigado.

Ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça