A Corregedoria Nacional de Justiça conclui nessa quinta-feira (17/11) o trabalho de reestruturação do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), com a realização de um mutirão de conciliação para pagamento dos precatórios pendentes. Representantes do governo estadual e de sete municípios (Chapada dos Guimarães, Campinápolis, Salto do Céu, Nova Xavantina, Jaciara, Barra do Garças e Cáceres) estarão presentes para buscar um acordo com os credores.

Segundo a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Agamenilde Arruda Vieira Dantas, responsável pelo trabalho, o TJMT já tinha um setor responsável pela gestão do pagamento dos precatórios, mas foi preciso promover adaptações. “Algumas providências tiveram que ser tomadas para adaptar o trabalho ao que diz a Resolução 115,” afirma a juíza. A Resolução 115, editada em agosto do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estipula as diretrizes que cada tribunal deve seguir na gestão do pagamento de papéis.

Sistema – A resolução também institui o Sistema de Gestão de Precatórios, com prazos para que os tribunais encaminhem ao CNJ informações sobre a situação dos precatórios expedidos por todos os órgãos do Poder Judiciário em cada um dos estados.

No Mato Grosso, os principais problemas encontrados pela equipe da Corregedoria envolvem a negociação de acordos para pagamento dos precatórios. Foram verificados acordos fechados com altos percentuais de deságio em relação ao que era devido e situações em que os valores não foram pagos pelos devedores, mesmo após uma conciliação.

Conciliação – “O credor, quando participa de uma conciliação, já está em posição de fragilidade. O valor do deságio não pode contribuir ainda mais para esse prejuízo. E no momento em que um tribunal preside uma conciliação, o credor tem que ter a garantia de que o acordo será cumprido”, defende a juíza Agamenilde Arruda Vieira Dantas.

Mato Grosso é o quarto estado a contar com o auxílio da Corregedoria Nacional de Justiça para reestruturação do seu setor de precatórios. O trabalho já foi concluído em Tocantins, Piauí e Alagoas. Na próxima semana, a reestruturação será concluída em Pernambuco e, em dezembro, no estado do Ceará.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias