A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi apresentou hoje (5), na 1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau da Justiça, a Portaria 5/2015, que determina regime especial de trabalho na comarca de Salvador, Bahia. Com a determinação, servidores da Justiça de segundo grau da Bahia serão deslocados, temporariamente, para varas do primeiro grau, onde colaborarão com a tramitação e baixa do acervo processual.

O documento segue os parâmetros da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, definidos pelo CNJ, e atende às metas apresentadas no 8º Encontro Nacional do Poder Judiciário, no ano passado.

De acordo com a portaria, cada gabinete de Desembargador indicará cinco servidores para prestar os serviços no primeiro grau no período de 1º de junho a 19 de dezembro de 2015. A Secretaria do Tribunal de Justiça da Bahia, assim como a Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral, devem ceder o número correspondente a 20% do total de servidores no mesmo período.

Para a alocação dos servidores, a Corregedoria-Geral realizará o plano de distribuição, que observará a necessidade de cada juízo e priorizará as varas de família, acidente do trabalho, cíveis e de consumo e criminais. Uma Central de Mandados da Capitação também será estruturada, com a relotação de oficiais de justiça da capital.

Além do remanejamento dos servidores, a portaria prevê mutirões com estudantes voluntários para a baixa e arquivamento dos processos encerrados, juntada de petições e documentos, e outros trabalhos. Os estudantes que participarem dos mutirões por mais de três meses receberão certificado de participação expedido pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Ao final do Regime Especial de Trabalho, um relatório deve ser apresentado pela Corregedoria local.