A Corregedoria Nacional de Justiça criou um e-mail para receber demandas ou denúncias sobre o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário durante o período de recesso forense, que no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será entre 20 de dezembro e 2 de janeiro. As solicitações devem ser enviadas para corregedoria.plantao@cnj.jus.br. Nesse período, servidores da Corregedoria receberão as mensagens enviadas por e-mail e farão uma triagem dos casos que necessitem de resposta ou ação imediata.

Já a contagem dos prazos processuais ficará suspensa entre 20 de dezembro e 6 de janeiro de 2013, conforme prevê a Portaria n. 54, assinada nesta terça-feira (18/12) pelo secretário-geral do CNJ, Fábio Cesar dos Santos Oliveira.

A Secretaria-Geral e o Gabinete da Presidência do CNJ terão plantão presencial conjunto para o recebimento das demandas urgentes. O plantão funcionará nos dias úteis das 8h às 21h. O atendimento será feito pelos servidores e chefes de seção que estarão em plantão, pelos telefones (61) 2326-4743 / 4754 / 4745 / 4764 / 4795.

Não haverá atendimento ao público nos gabinetes dos conselheiros durante o recesso, apenas distribuição regular de processos e análise dos requerimentos de urgência que chegarem.

O protocolo físico de petições também terá horário de funcionamento diferenciado entre 20 de dezembro e 31 de janeiro. Nesse período, a entrega de petições deve ser feita na Seção de Protocolo e Digitalização das 13h às 18h ou na Secretaria Processual do CNJ das 12 às 13h e de 18h às 19h. A Secretaria Processual está localizada na sala B-102, no 1º andar do Anexo I do STF. A Seção de Protocolo e Digitalização fica na Central do Cidadão do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos dias 24 e 31 de dezembro, o atendimento será das 8h às 12h, na Central do Cidadão.

Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias