A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE), que tem à frente o desembargador Francisco Sales Neto, editou o “Manual de Utilização pelas Serventias Extrajudiciais da Justiça Aberta”. O documento está disponível para download no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e na página da Corregedoria na internet a desde terça-feira (12/3).

O material é destinado às serventias judiciais e extrajudiciais e orienta a utilização do programa eletrônico Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta é um sistema de consulta que possibilita o acesso a informações sobre localização de varas cíveis, tribunais e cartórios, e também a relatórios de produtividade.

Para o primeiro acesso, os serventuários devem se cadastrar mediante senha fornecida pela auditoria da Corregedoria. Em seguida, é necessário alimentar semestralmente a ferramenta com dados como Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), atribuição da serventia, data de instalação e produtividade, entre outras.

O manual foi produzido pela auditoria da CGJ-CE para facilitar a inclusão de informações no sistema, obrigatoriedade que atende exigências do Provimento nº 24/2012 do CNJ – o documento dispõe sobre a necessidade de regulamentar datas limites para alimentação dos dados.

Fonte: TJCE