O Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO), estabeleceram, na última semana, parceria para agilizar o pagamento de precatórios no estado. O acordo faz parte do programa Judiciário em Dia, da Corregedoria Nacional de Justiça, que auxilia o TJTO na organização do setor de precatórios. No Tribunal tocantinense há 300 processos envolvendo uma dívida de aproximadamente R$ 160 milhões.

Pelo acordo, cada Tribunal criará uma comissão que trabalhará em conjunto no desenvolvimento de políticas e normas que garantam o efetivo pagamento dos precatórios no Estado e municípios do Tocantins. Os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional Agamenilde Dantas e Marlos Melek também participaram da reunião em que foi estabelecida a parceria. O Presidente do TRT10, Ricardo Alencar Machado, ofereceu ao TJTO auxílio técnico jurídico para a elaboração de estudos, análise da situação do Estado e de cada um de seus municípios, colaboração para a criação de normativos internos das duas Cortes, além do compartilhamento de dados.

Segundo a presidente do TJTO, Jacqueline Barbosa, o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça tem sido fundamental para garantir maior transparência ao pagamento dos precatórios no Estado. Há cerca de duas semanas, uma equipe da Corregedoria Nacional visitou o estado para auxiliar na organização do setor e capacitar os servidores. “Estamos dado uma resposta à sociedade, garantindo maior agilidade e transparência”, destacou a desembargadora.

Como resultado do trabalho, o Tribunal passou a disponibilizar em sua página na internet (www.tjto.jus.br) a lista geral de precatórios do estado com todos os nomes dos credores, comarcas e números do processo judicial de origem – inclusive especificando a natureza do crédito e os entes devedores. As informações estão disponíveis do menu “consultas rápidas”, link “pagamento/precatórios”.

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias