Ao obliterar o selo personalizado com o carimbo comemorativo pelo aniversário dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, deu início às comemorações pelos 20 anos da Lei n. 9.099/1995, que deu origem a esse tipo alternativo, acessível e simplificado de Justiça no Brasil.
A cerimônia de lançamento e obliteração do selo aconteceu na abertura da sessão desta terça-feira (1/9) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contou com a presença do presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marco Vinícius Furtado Coêlho, e do presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), juiz Gustavo Diefenthäler. A iniciativa é parte do programa “Redescobrindo os Juizados Especiais” da Corregedoria.
O lançamento do selo e do carimbo, desenvolvidos em parceria com os Correios, marca o início de uma série de iniciativas da Corregedoria Nacional de Justiça de valorização e resgate dos princípios que nortearam a criação dos Juizados Especiais.
“O selo comemorativo é apenas um marco de concretude na história dessa Justiça que se propõe a ser a mais rápida e mais próxima do cidadão nos seus conflitos menores, mas que tanto aborrecem o dia a dia e o bem viver”, declarou a corregedora nacional de Justiça.
Para Nancy Andrighi, os Juizados Especiais são um “verdadeiro divisor de águas” na história do Judiciário brasileiro, por possibilitar o acesso do cidadão comum a uma Justiça norteada pela simplicidade, oralidade, informalidade e celeridade.
Atualmente, existem no Brasil 1.818 Varas de Juizados Especiais na Justiça Estadual e 529 na Justiça Federal.
Mutirões – Além do selo e do carimbo, a Corregedoria Nacional de Justiça vai promover, ao longo de todo o mês de setembro, mutirões de instrução e julgamentos para celebrar os 20 anos da Lei n. 9.099/1995. A iniciativa acontecerá em todas as varas de Juizados Especiais estaduais e federais do país.
“As comemorações de aniversário da Lei dos Juizados Especiais serão feitas com aceleração do trabalho, com diminuição do acervo de processos e com a devolução da necessária paz social ao cidadão”, afirmou.
Na avaliação do presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), Gustavo Gastal Diefenthäler, apesar de passados 20 anos, a Lei n. 9.099/1995 “continua sendo a única grande revolução que houve na estrutura Judiciária do país porque alargou as portas do Judiciário, com uma demanda que era reprimida”. O presidente do Fonaje também destacou a importância dos Juizados Especiais na efetividade ao Código de Defesa do Consumidor.
Acesse aqui o álbum de fotos da cerimônia.
Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias