Mais de 80% das ações previstas no planejamento estratégico para serem implantadas durante os dois anos da atual gestão da Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) já foram colocadas em andamento no primeiro ano, entre março de 2011 e fevereiro de 2012. São ações realizadas em diversas áreas e que focam tanto o público interno quanto o externo, com o objetivo de tornar mais ágil a prestação dos serviços judiciais da Primeira Instância à população.
“Diversas ações foram focadas na área de Tecnologia de Informação para implantar sistemas capazes de melhorar a qualidade do atendimento jurisdicional à sociedade”, afirma o corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal.
Do total de 94 ações propostas, 30 foram concluídas e 52 estão em andamento na Corregedoria e, somadas, representam 87,22% do total. Entre as conclusas, está a emissão de certidão negativa online. Desde que o serviço foi implantado, em maio de 2011 até fevereiro de 2012, mais de 132 mil pessoas em Mato Grosso deixaram de se deslocar até o Cartório Distribuidor da sua cidade para ter o documento em mãos. O sistema permite que o cidadão mato-grossense obtenha a certidão gratuitamente, via internet, de qualquer lugar do mundo onde esteja.
Também disponível via internet, outro serviço implantado foi o de emissão gratuita de certidões informando dados de todos os cartórios distribuidores e de protesto em Mato Grosso. Antes da emissão online, a concessão era feita in loco no Departamento de Orientação e Fiscalização (DOF) e custava R$ 33,10. Desde o início do serviço em junho de 2011 a fevereiro de 2012 foram emitidas 617 certidões, sendo 542 por empresas e 75 por pessoas físicas.
Outra ação concluída é o Banco de Peritos, criado para formar um leque de profissionais de diversas áreas e tradutores e intérpretes que poderão atender à demanda para elaborar laudo pericial nos processos. O cadastro já conta com mais de 260 profissionais.
Em andamento, está o Sistema Tecnológico Judicial Integrado (STJI). Projeto pioneiro no Brasil, que visa combater o crime organizado por meio da integração de informações entre todos os órgãos ligados à justiça e segurança pública, estaduais e federais. O projeto trata da criação de um banco de dados informatizado que conterá informações sobre criminosos e os delitos cometidos por eles.
A ampliação dos serviços registrados via Selo Digital também merece destaque. Com a implantação em fevereiro de 2012 da segunda fase em 185 cartórios, atingindo a digitalização aos atos de balcão, as serventias passam a ser mais céleres no atendimento aos clientes. Mato Grosso foi o primeiro Estado a implantar o Selo Digital, em fevereiro de 2009.
Metas contínuas – Entre as metas contínuas estão os mutirões de sentença e de conciliação. No primeiro ano foram sentenciados 5.880 processos durante os mutirões realizados nos 3º, 4º e 6º Juizados Especiais de Cuiabá e no Juizado Especial de Cáceres. E mais de 3.400 audiências de conciliação ocorreram em Cuiabá, Cáceres e Sinop. Ainda dentro das metas contínuas estão as correições realizadas nas Varas de diversas Comarcas. Mais de 30 mil processos foram correicionados, sendo que 23 mil receberam recomendações para adequações e cerca de 60% já foram atendidas, agilizando a tramitação processual.
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Da CGJ-MT