A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, propôs, na sessão desta terça-feira (1º/12) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a abertura de mais três Processos Administrativos Disciplinares (PAD) contra o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas. Antes, na sessão do dia 27 de outubro, a corregedora já havia pedido a abertura de outro PAD contra Damasceno – mas, como o julgamento havia sido interrompido, ela só concluiu a leitura de seu voto na sessão desta terça.
No pedido de abertura de PAD iniciado em outubro, a Corregedoria pede aprofundamento das apurações acerca da suspeita de Damasceno estar envolvido num suposto cartel da merenda escolar em 57 municípios dos estados de Alagoas, São Paulo e Rio Grande do Sul.
Na sessão desta terça, um dos pedidos de abertura de PAD tratou sobre a possível atuação de Damasceno para influenciar em processo no TJAL contra sua filha, Melina Freitas, ex-prefeita do município de Piranhas, suspeita do desvio de R$ 15 milhões à época que estava à frente do executivo municipal.
O pedido seguinte era sobre a possível interferência de Damasceno em processo no TJAL contra seu ex-genro, Cristiano Matheus Souza e Silva, prefeito da cidade de Marechal Deodoro (AL), suspeito de gerar prejuízo de R$ 1,3 milhão por conta de supostas fraudes em licitações entre os anos de 2009 e 2013. O último pedido apresentado é sobre a alegada participação de Damasceno em fatos que culminaram na morte de três pessoas entre 2009 e 2013.
O julgamento das quatro propostas de abertura de PAD foi interrompido por pedido de vistas do conselheiro Norberto Campelo. O advogado piauiense é representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no CNJ.
- Item 72 – Sindicância 0003749-98.2013.2.00.0000
- Item 77 – Reclamação Disciplinar 0002662-39.2015.2.00.0000
- Item 78 – Reclamação Disciplinar 0002661-54.2015.2.00.0000
- Item 79 – Reclamação Disciplinar 0002657-17.2015.2.00.0000
Agência CNJ de Notícias