Correição feita no início desta semana pela Corregedoria Nacional de Justiça, nas unidades judiciárias e administrativas da Justiça estadual do Piauí constatou que grande parte das recomendações feitas ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) em outubro do ano passado estão sendo cumpridas. As recomendações foram feitas após um processo de revisão de inspeção, realizado em agosto de 2012.
Durante a revisão de inspeção, a Corregedoria Nacional de Justiça constatou diversas falhas na área administrativa do TJPI, principalmente no que diz respeito às licitações e aos contratos firmados com instituições financeiras para a administração de depósitos judiciais e para arrecadação do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí (FERMOJUPI).
Foi constatada a celebração de contratos com duas instituições financeiras diferentes para um mesmo objeto, a ausência de fundamentação em processos de contratação direta e ausência de comprovação do equilíbrio econômico-financeiro de contratos firmados, entre outras falhas. Também foi verificada a prestação de serviços de telefonia sem instrumento contratual e ausência de fiscalização das receitas arrecadadas pelo FERMOJUPI.
Na avaliação da equipe que participou da correição, cerca de 90% das determinações foram integralmente cumpridas. As demais, segundo os técnicos, estão em vias de serem cumpridas. No caso da determinação para que fosse feita licitação para contratar uma instituição financeira oficial para o recolhimento das contribuições ao FERMOJUPI, a equipe técnica da Corregedoria verificou que o edital de licitação já foi finalizado e, segundo o TJPI, será publicado em breve.
Para arrecadar esses recursos até que o processo licitatório seja concluído, foi firmado contrato emergencial com a Caixa Econômica Federal. Além disso, o espaço que vinha sendo utilizado pela cooperativa de crédito criada para recolher os recursos do Fundo (Juriscred) foi desocupado. De acordo com os técnicos da Corregedoria, também foram regularizados alguns procedimentos administrativos e de juntada de documentos que haviam sido alvo de recomendações do CNJ.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias