Justiça Aberta
O Justiça Aberta é um sistema que permite a consulta em “Serventias Extrajudiciais” de dados sobre a produtividade dos cartórios, subdistritos e ofícios de notas, protestos e registros, que reconhecem, atestam e certificam atos particulares e públicos, como nascimentos, óbitos, imóveis, notas e processos jurídicos. É possível encontrar uma dessas serventias informando seu código no campo à direita do mapa ou selecionando o município desejado.
No campo “Localização dos Cartórios”, é possível encontrar o endereço e os contatos de todos cartórios, subdistritos e ofícios do Brasil.
O Justiça Aberta Judicial, que fornece os dados das serventias de 1º e 2º graus, foi migrado para o módulo de produtividade mensal após a edição do Provimento n. 49/2015 e incluído como Anexo II da Resolução CNJ n. 76/2009. Os dados estão disponíveis por meio de painéis e podem ser acessados pelo link https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/paineis-cnj/, no painel “Produtividade”, onde também está disponibilizado manual de uso.
Mais informações sobre o Módulo de Produtividade estão disponíveis na página https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/modulo-de-produtividade-mensal/.