A Corregedoria Nacional de Justiça determinou a realização de inspeção para verificar o funcionamento da 13ª Vara Cível Empresarial de Vitória do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito (TJES). A medida é parte do Programa Nacional de Modernização da Administração das Varas Especializadas de Falência e Recuperação Judicial,
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu regras para funcionamento do sistema eletrônico que permitirá o compartilhamento e a integração, em nível nacional, dos dados e informações dos cartórios de registro de títulos, de documentos e civil de pessoas jurídicas. A regulamentação foi estabelecida pela corregedora nacional de Justiça, ministra
A contagem de prazos processuais em dias úteis, prevista no artigo 219 do Código de Processo de Civil (CPC) de 2015, não deve ser aplicada nos processos em trâmite nos Juizados Especiais. É o que defende a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. Desde sua entrada em vigor,
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a avocação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) contra o magistrado Dilermando Motta. O pedido de avocação foi feito pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu por unanimidade, na sessão desta terça-feira (15/03), proposta de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Rosalino dos Santos Almeida, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). A proposição foi feita pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy
A partir desta terça-feira (15/3) está mais simples registrar crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, como a fertilização in vitro e a gestação por substituição, mais conhecida como “barriga de aluguel”. A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 52, de 14 de março de 2016, que
O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, desembargador Rui Ramos, foi ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) dar início à implantação das Metas 1 e 2 de 2016 no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) da Corte baiana. O magistrado se reuniu com o corregedor-geral de
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, nomeou a desembargadora Salete Maria Polita Maccaióz, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com sede no Rio de Janeiro, para comandar a apuração de desvios funcionais no âmbito da Justiça Federal do Ceará. A suspeita é de uso irregular
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (1º/3), a alteração de seu regimento interno para ampliar os tipos de processos que podem ser julgados pelo Plenário Virtual. A decisão exclui o parágrafo 4º, do artigo 118-A, que listava uma série de classes processuais que não
Foi prorrogada para 15 de abril a data para envio de informações pelos tribunais da produtividade dos juízes e das serventias judiciárias, referentes aos doze meses de 2015 e aos três primeiros meses de 2016. Após essa data, a transmissão das informações deve ser feita mensalmente ao CNJ até
