PJeCor – Documentação do fluxo colegiado alternativo

Visão Geral do Fluxo

Objetivo

O Fluxo Colegiado Alternativo – FCA foi elaborado para as corregedorias que optarem por controlar a tramitação dos processos de competência dos órgãos julgadores colegiados em sistema próprio, fora do PJeCor.

Trata-se de uma versão reduzida do fluxo colegiado existente no PJeCor, com o foco na coleta de informações relevantes sobre o ciclo de vida do processo e a juntada dos documentos produzidos durante o julgamento colegiado, viabilizando a automação da posterior remessa do processo do PJeCor ao PJeCNJ.

Por não controlar a distribuição/redistribuição do processo ao gabinete relator, não há necessidade de cadastro da estrutura dos órgãos colegiados do Tribunal (gabinetes de desembargadores), tampouco dos atores que participam das sessões dos colegiados (desembargadores, assessores etc.).

Como utilizar

Para tramitar um processo pelo fluxo colegiado alternativo, a Corregedoria deve utilizar a transição Iniciar fluxo colegiado alternativo, disponível na tarefa “Ato do magistrado – MINUTAR”.

O processo será encaminhado ao fluxo colegiado alternativo, na tarefa “Aguarda preparação de voto”.

Todas as ações neste fluxo devem ser executadas com o perfil Secretário da Sessão.

Cadastro do secretário da sessão

Usuários com perfil servidor de cadastro podem cadastrar ou vincular o perfil Secretário da sessão aos servidores que atuarão no controle e movimentação dos processos colegiados.

Acessar o cadastro do servidor, aba localização, e utilizar os seguintes valores:

1. Órgão julgador Colegiado: deixar a própria Corregedoria;
2. Órgão julgador: deixar em branco;
3. Localização física: deixar a própria Corregedoria;
4. Modelo de localização: Seção de cumprimento;
5. Papel: Servidor Núcleo Judiciário > Diretor de Secretaria > Secretário da Sessão

Movimentando o processo

Para visualizar o painel com as tarefas do FCA, o usuário deve entrar com o perfil Secretário da sessão e acessar o menu Painel > Painel do usuário. (obs.: não utilize o botão “PAINEL DO USUÁRIO” disponível na tela inicial, pois trata-se de outro painel).

Processos recém enviados ao FCA cairão na tarefa Aguarda preparação de voto.

Tarefas

1. Aguarda preparação de voto

○ O processo deve ficar neste nó até a solicitação de inclusão em pauta de sessão, momento em que deve ser utilizada a transição “Aguardar sessão de julgamento”.

2. Aguarda sessão de julgamento

○ Após a conclusão da sessão, siga no fluxo para lançar os movimentos.

○ Nesta tarefa é possível realizar a novas remessas antes do fim do processo (remessas intermediárias) do processo, o que deve ocorrer em casos de novos fatos relevantes à Corregedoria Nacional, conforme item 11.

3. Lançar movimentos após sessão

○ Quando aplicável, o movimento de pedido de vista só deve ser lançado quando a sessão for finalizada com o pedido de vista ainda em vigor.

4. Juntar certidão de julgamento

○ A Corregedoria deve criar ao menos um modelo de certidão de julgamento, específico para utilização nos casos de processo julgado fora do sistema, no qual poderá transcrever o conteúdo da certidão criada fora do sistema ou anexar a certidão de julgamento original.

○ Transcreva ou anexe a certidão de julgamento e assine no próprio editor para continuar.

○ Realize a remessa após decisão, conforme item 11.

5. Avaliar prosseguimento após juntada da certidão de julgamento

○ Em caso de pedido de vista, adiamento ou prorrogação de prazo, clique em “Aguardar nova sessão de julgamento”.

○ Em caso de conclusão do julgamento, clique em “Juntar acórdão e informações do julgamento”.

6. Juntar acórdão e informações do julgamento

○ Selecione a certidão de julgamento como documento principal e anexe a íntegra do acórdão (ementa, relatório, voto vencedor e eventuais votos vencidos) e todos os documentos relacionados.

○ Todos os documentos juntados devem ser do tipo PDF e o conteúdo deve estar em texto corrido, sem o uso de imagens digitalizadas ou outras técnicas que impeçam a leitura por algoritmos de extração.

○ Assine os documentos para continuar.

7. Lançar movimentações do julgamento

           ○ Realize a remessa após acórdão, conforme item 11.

8. Avaliar prosseguimento após julgamento colegiado

○ Aguarde os prazos processuais e escolha entre informar o trânsito em julgado ou iniciar tramitação de recurso.

○ Em caso de recurso, realizar remessa após recurso, conforme item 11.

9. Informar trânsito em julgado

10. Remeter Processo ao PJeCNJ

           ○ Ao final do FCA, o processo deve ser remetido à Corregedoria Nacional.

           11. Remessa.

○ Selecione o assunto “Comunicação – Res. 135/CNJ (20000360)” como principal e remova os assuntos originais do processo.

○ Na última aba, caso mais de uma competência seja apresentada, deve-se escolher a competência da Corregedoria.

○ Clique em Gravar e depois em Remeter.

○ O processo será remetido e retornará ao fluxo de anterior.

Para maiores informações sobre a remessa, clique aqui