O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, na manhã desta segunda-feira (17/9), ofício aos Corregedores-gerais da Justiça Federal e do Trabalho, ministros Raul Araújo e Lelio Bentes Corrêa, respectivamente, solicitando que, ao ser editado ato designando data para a realização de inspeção ou correição ordinária, a Corregedoria Nacional seja comunicada para apresentar os questionários e dados necessários para que o relatório de inspeção possa ser submetido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O procedimento faz parte do disposto na cláusula quarta do Termo de Cooperação Técnica assinado pelas instituições na semana passada, que tem o objetivo de viabilizar o intercâmbio de informações provenientes das inspeções e correições realizadas pelas corregedorias-gerais para uma atuação conjunta.

O ministro Humberto Martins solicitou, ainda, que, independentemente da apreciação do relatório pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), uma cópia seja encaminhada para a Corregedoria Nacional após o término da inspeção, como forma de abreviar a análise pelo corregedor.

Corregedoria Nacional de Justiça